Após críticas a liminares, Marco Aurélio pede que atos do governo sejam julgados pelo plenário do Supremo

Após críticas a liminares, Marco Aurélio pede que atos do governo sejam julgados pelo plenário do Supremo

Mudança no regimento precisaria ser aprovada por colegas da Corte; decisões monocráticas de Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso foram alvo de insatisfação do Planalto

Paulo Roberto Netto

04 de maio de 2020 | 18h51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que as decisões que envolvam atos de competência de outros poderes passem a ser julgados pelo plenário do Supremo. A proposta foi encaminhada na esteira de críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente pela Corte, como a que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal na semana passada.

A mudança elaborada por Marco Aurélio adiciona ao regimento da Corte redação para ‘apreciar pedido de urgência’ pelo plenário do Supremo ‘quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo’. A alteração precisa ser votada pelos colegas do STF.

Segundo Marco Aurélio, como o Supremo tem ‘a última palavra’ no Judiciário, um único integrante da Corte pode ‘isoladamente’ suspender ‘ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo’.

“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, afirma.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão

Na semana passada, decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal. O ministro viu indícios de ‘desvio de finalidade’ na indicação, feita logo após o ex-ministro Sérgio Moro acusar o presidente Jair Bolsonaro de ‘interferência política’ na corporação.

Ramagem era nome de confiança de Bolsonaro e próximo de seus filhos. A suspensão da nomeação levou o presidente a criticar Moraes, afirmando que ele quase provocara uma ‘crise institucional’ entre o Planalto e o STF.

Outra decisão individual que atingiu ato do governo foi tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu ordem do Itamaraty para a retirada do corpo diplomático da Venezuela. A expulsão dos funcionários da embaixada e dos consulados do país vizinho deveria ocorrer no último fim de semana.

O presidente afirmou que a liminar ‘acatou os argumentos de um defensor do regime de Nicolás Maduro’. Bolsonaro não menciona o fato da procuradoria-geral da República (PGR) ter emitido parecer recomendando a suspensão da ordem por motivos humanitários.

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