Após baixa de 105 processos, Supremo volta a discutir foro privilegiado na quinta

Após baixa de 105 processos, Supremo volta a discutir foro privilegiado na quinta

Ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, marcou para o dia 24 a retomada do julgamento de proposta de súmula vinculante com impacto direto nas investigações de deputados, senadores e outras autoridades

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

18 Maio 2018 | 20h34

Cármen Lúcia. EFE/Andre Coelho

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (24) a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao STF decidir se esses processos devem ficar na Corte ou serem baixados para outras instâncias.

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No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deverá ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Desde então, pelo menos 105 processos envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.

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Apresentada em maio de 2015, a proposta de Lewandowski é de que surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, “a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências cabíveis”.

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Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao Supremo e caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia definir o destino do processo.

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O julgamento foi suspenso em novembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para análise). O tema voltará para o plenário nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que herdou a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em janeiro do ano passado.