A agressão de seguranças e apoiadores do governo a jornalistas durante a passagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) no sul da Bahia, no domingo, 12, tem movimentado a ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Planalto a garantir a segurança dos profissionais da imprensa que fazem a cobertura da agenda presidencial.
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O parecer de ArasUm dia após o ataque, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao tribunal opinando pelo não conhecimento da ação por questões processuais. O argumento é que não foram apontados quais atos de Bolsonaro devem ser declarados incompatíveis com preceitos fundamentais. O processo chegou na PGR no último dia 3.
"A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar - verbal ou fisicamente - os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas", escreve Aras.
Diante da repercussão das agressões, a Rede Sustentabilidade também acionou o STF. O partido pediu novamente ao tribunal que imponha ao governo o cumprimento de medidas necessárias para resguardar a integridade dos repórteres, fotógrafos e cinegrafistas. O partido reiterou um requerimento feito no início do mês passado, em ação distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Ele ainda não tomou uma decisão no processo.
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O pedido da RedeNo documento enviado nesta segunda-feira, 13, a Rede diz que o assunto é 'inadiável'. O tribunal entra em recesso no final desta semana.
"Urge que o Presidente da República seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais", diz um trecho do documento.
Jornalistas vem sofrendo uma série de ataques desde a posse de Bolsonaro, em 2019. O episódio mais recente foi contra profissionais de filiadas da Globo e do SBT na Bahia. Um dos seguranças segurou uma repórter e um cinegrafista pelo pescoço, com a parte interna do antebraço, numa espécie de "mata-leão", enquanto outro repórter levou um tapa de um funcionário da equipe de segurança.
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