A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava Jato.
Parado há dois anos, o processo de contratação de um representante jurídico do País nas cortes suíças agora está em fase final. A AGU definiu o escritório, mas o processo não foi finalizado, nem nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados.
O escritório na Suíça especialista em recuperação de ativos vai ajudar procuradores, brasileiros e suíços, a vasculharem as contas bloqueadas e atuará nas cortes locais para acelerar o retorno do dinheiro ao Brasil. Esse tipo de contratação, necessário pois os advogados da AGU, órgão comandado pelo ministro André Mendonça, não podem atuar fora do Brasil, foi usado no caso da repatriação de valores do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, fruto dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em 2013 retornaram ao Brasil US$ 4,8 milhões desse caso.
A atuação de correspondentes da AGU no exterior resultou também na devolução de US$ 4 milhões de contas ligadas à ex-advogada Jorgina de Freitas - fraudadora do INSS - nos Estados Unidos e na Suíça. Eles foram usados também na extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália.
Há mais de um método de repatriação de valores apreendidos no exterior. O mais tradicional - e também mais complicado - é o que prevê a espera do término final do processo criminal em todas as instâncias recursais. Por isso, é feita a contratação de um escritório jurídico estrangeiro para atuar em nome do Brasil, que nas cortes locais integra o processo como vítima. Outro método é o da colaboração premiada, em que os valores são repatriados dentro do acordo, com consentimento do titular da conta, seja réu, investigado ou condenado.
A AGU informou, por meio de nota, que tem desenvolvido com o Ministério Público Federal (MPF) "uma estratégia de escolha do país mais adequado para o Brasil ingressar com ação judicial para obter a recuperação". Segundo o órgão, na "grande maioria dos casos, AGU e MPF ajuízam ações no Brasil e pedem cooperação jurídica internacional ao país onde os recursos estão". "Via de regra, esses recursos retornam aos cofres públicos brasileiros depois do trânsito em julgado da sentença no Brasil e se houver condenação definitiva, o que às vezes não ocorre por uma série de motivos. Em certos casos, portanto, é mais eficiente ajuizar a ação diretamente no país onde estão os ativos."
Parceiro. Principal parceiro do Brasil no combate à corrupção, desde que a Lava Jato foi deflagrada em 2014, a Suíça bloqueou cerca de 1 bilhão de francos suíços em aproximadamente mil contas - dado que inclui outros casos de corrupção e crimes financeiros. Do total, um terço foi repatriado, devido a acordos do Ministério Público com delatores, que concordaram com a devolução dos recursos para a União. O restante segue bloqueado em litígio.
O pedido para contratação de um representante jurídico na Suíça foi feito em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo pouco avançou desde então. Nos últimos quatro meses, a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, se reuniu com representantes da Advocacia-Geral da União para concluir a contratação do advogado na Suíça.
O Ministério Público Federal recebeu já a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a finalização da contratação e indicou os casos prioritários para a devolução: processos ou investigações originárias da Lava Jato em Curitiba, no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal e da PGR - para alvos com foro privilegiado.
Em visita ao Brasil no início de abril, o procurador-geral da Confederação Suíça, Michael Lauber, destacou a parceria jurídica entre os dois países no combate à corrupção e citou que só no caso Petrobrás e Odebrecht, o Ministério Público suíço analisou cerca de 800 transações bancárias suspeitas e tem aberto 70 procedimentos criminais de corrupção e lavagem de dinheiro.
"A cooperação jurídica internacional é hoje ferramenta chave para nossa estratégia de investigação", afirmou Lauber, no evento em que assinou com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declaração conjunta para reforçar a cooperação entre os dois países. A procuradora-geral tem atuado para agilizar a repatriação na Suíça.
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a indicar o ex-procurador suíço Stefan Lenz - que atuou nos processos relacionados à Lava Jato e também na delação da Odebrecht. Considerado pelo Ministério Público suíço o "cérebro" das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim de 2016 diante de uma crise interna.
Global. A Suíça concentra a grande parte do volume de recursos bloqueados pela Justiça em acordos de cooperação internacional. Balanço do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional mostra que desde 2000 foram bloqueados no exterior (Suíça e outros países) US$ 1,61 bilhão - equivalente a R$ 6,3 bilhões.
O Brasil conseguiu a repatriação de US$ 282,1 milhões, cerca de R$ 1,1 bilhão. Desse total, US$ 92,8 milhões - equivalentes a R$ 364 milhões - de casos relacionados à Lava Jato. As investigações de corrupção na Petrobrás, que resultaram no congelamentos de fortunas como a atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha (MDB), lideram a lista de casos relacionados a repatriação de valores desviados dos cofres da União.
A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR informou que "tem enviado esforços para sugerir a contratação de escritórios de advocacia em jurisdições estrangeiras a fim de auxiliar na recuperação dos ativos" e que busca estreitar, desde 2018, as relações com a AGU.
Atualmente, existem pedidos de recuperação de ativos bloqueados em 13 localidades, sob acompanhamento da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR: Suíça, Mônaco, Cingapura, Luxemburgo, Reino Unido, Rússia, Ilhas Jersey, Ilhas Guernsey, EUA, França, Liechtenstein, Chile e Panamá.
Há dois meses, a PGR foi informada pela AGU da intenção da União de contratar também um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar nos casos de valores bloqueados em contas locais. A Procuradoria foi solicitada a informar a existência dos casos de interesse relacionados à Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, além do Grupo de Trabalho Lava Jato da PGR nos bancos norte-americanos.
