O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e manteve a comissão especial formada para avaliar o impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, afastado do cargo nesta sexta, 28.
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MORAES LIBERA COMISSÃO DE IMPEACHMENTA medida garante a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador, que hoje foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de desvio de verbas da saúde no Rio.
Segundo a Lava Jato, o esquema Witzel planejava arrecadar R$ 400 milhões em quatro anos cobrando propina de 5% sobre contratos com organizações sociais da saúde. As vantagens ilícitas seriam lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
A defesa de Witzel recorreu ao Supremo em julho para travar o processo de impeachment na Alerj, alegando que a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.
Na avaliação de Moraes, a Assembleia Legislativa do Rio não cometeu irregularidades na condução do processo de impeachment.
"Não me parece que o ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", apontou Moraes. "Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa".
A decisão de Moraes derruba liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia atendido a defesa de Witzel e tinha dissolvido a comissão especial às vésperas do prazo dado ao governador para apresentar sua defesa perante a Assembleia Legislativa.
Na prática, o presidente do STF havia jogado o processo de afastamento do governador à estaca zero, abrindo tempo para Witzel articular a derrubada do processo. Com a decisão de Moraes revogando a liminar, os trabalhos da comissão deverão ser retomados.
O processo de imepeachment contra Witzel foi aberto após a deflagração da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.
O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.
Nesta sexta, Witzel foi denunciado junto da primeira-dama por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que planejava arrecadar R$ 400 milhões cobrando propinas de 5% sobre contratos com organizações sociais da Saúde. A estimativa da Procuradoria-Geral da República tomou como base o montante mensal de R$ 2 bilhões destinados às organizações sociais - ou seja, nos quatro anos do governo Witzel, seriam pagos R$ 8 bilhões para as entidades.
"Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos", registra então a subprocuradora.
A primeira-dama, Helena Witzel, é acusada de utilizar seu escritório de advocacia para ocultar e lavar propina pagas por empresários ao governador, incluindo Mário Peixoto, preso da Lava Jato por integrar 'esquema complexo de rede de corrupção' no governo do Rio desde 2012. Ao todo, três empresas ligadas a Peixoto pagaram R$ R$ 274 mil para a primeira-dama.
No mesmo período, a conta do escritório de Helena Witzel transferiu R$ 74 mil para a conta pessoal de Witzel. Dois desses pagamentos chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por terem sido feitas no mesmo dia ou em dias próximos aos pagamentos das empresas ligadas a Peixoto.
Em pronunciamento de mais de 20 minutos à imprensa no fim da manhã, Witzel se disse indignado e 'vítima de perseguição política'. Ele afirmou que vai recorrer do afastamento e seguirá morando no Palácio Laranjeiras. "Não fui despejado", disse.
Ele acusou a procuradora Lindôra Araújo, responsável por sua denúncia, de perseguição e ligação com a família Bolsonaro, de quem se tornou desafeto. "Uma procuradora cuja imprensa já denunciou um relacionamento próximo com a família Bolsonaro. Bolsonaro que já declarou que quer o Rio de Janeiro, já me acusou de perseguir a família dele", disse Witzel.
