O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 31, a liberação imediata das vias públicas bloqueadas por protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota no segundo turno.
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Leia toda a decisãoMoraes ordena que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Militares tomem "todas as medidas necessárias e suficientes" para desmobilizar os manifestantes, inclusive nos acostamentos. Ele também determina a identificação dos caminhões envolvidos nos bloqueios, para aplicação de multa horária de R$ 100 mil.
A decisão deixa expresso que, se a PRF não agir "imediatamente", o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pode ser afastado do cargo e preso em flagrante por crime desobediência. "A PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal", afirma o ministro. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram policiais rodoviários federais sinalizando apoio aos caminhoneiros e manifestantes.
Moraes também notificou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os chefes dos Ministérios Públicos dos Estados para que "tomem providências" sobre os protestos, inclusive a responsabilização de "autoridades omissas".
O ministro do STF, que acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que as manifestações são "motivadas por uma pretensão antidemocrática" e demonstram "abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral".
A decisão também cita "efeitos dramáticos" do bloqueio das estradas, como a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços essenciais.
"O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil", escreve Moraes. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, convocou um julgamento extraordinário no plenário virtual do tribunal nesta terça-feira, 1º, para os ministros decidirem se confirmam ou não a liminar de Moraes.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou nesta noite um reforço no efetivo da PRF para a "normalização do fluxo nas rodovias com a brevidade que a situação requer".
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No início do dia, a Polícia Rodoviária Federal disse que, desde que encontrou os primeiros bloqueios, "adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo". O comunicado afirma ainda que as equipes estavam negociando a liberação das estradas, "priorizando o diálogo", e observando o "direito de manifestação dos cidadãos".
A PRF também informou que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa na Justiça os interesses de órgãos do governo, para conseguir respaldo judicial "como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias brasileiras". A AGU entrou com as ações, mas disse que a PRF "pode atuar sem demandar autorização".
