Alexandre mantém quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

Alexandre mantém quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou 'indícios' de atuação de vários núcleos de associação criminosa e disse que é 'imprescindível' o afastamento excepcional de 'garantias individuais', que não podem ser utilizadas como 'escudos'

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

07 de agosto de 2020 | 16h48

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recursos apresentados por investigados no inquérito dos atos antidemocráticos e manteve a quebra dos sigilos bancários e fiscais autorizada em junho contra parlamentares bolsonaristas e apoiadores do governo. A decisão foi proferida na última segunda, 3.

Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘indícios suficientes’ da atuação de ‘forma sistêmica’ de vários núcleos de uma associação criminosa, medida que justificaria a quebra de sigilo. Quando autorizou a diligência, o ministro pontuou a ‘real possibilidade’ de que o grupo utilizaria os atos antidemocráticos para obter lucros políticos e financeiros.

A associação criminosa seria dividida em núcleos como ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’.

“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo de práticas de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal dos atos criminosos”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/STF

Moraes autorizou em junho a quebra do sigilo bancário dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

O senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ) também foi alvo da diligência, assim como o empresário Otavio Fakhoury, o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromoni e outros youtubers bolsonaristas.

Segundo as investigações, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

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