Alexandre manda PF entregar em 15 dias relatório de emails da investigação que mira Bolsonaro por vazamento

Alexandre manda PF entregar em 15 dias relatório de emails da investigação que mira Bolsonaro por vazamento

Ministro diz que, quando a PF concluiu a investigação, encaminhou ao Supremo o material obtido em quebra de sigilo, mas sem elaborar relatório específico da diligência - documento ‘essencial para a completa análise’ dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República; Aras havia pedido o arquivamento da apuração

Pepita Ortega

03 de maio de 2022 | 09h57

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Polícia Federal elabore ‘relatório minucioso’ de análise de materiais colhidos em quebra de sigilo telemático – ou seja, de emails – no âmbito do inquérito que apura a divulgação de inquérito sigiloso da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR)

Em despacho dado nesta segunda-feira, 2, o relator da investigação explica que, quando a PF concluiu a investigação, encaminhou ao Supremo o material obtido em quebra de sigilo, mas sem elaborar relatório específico da diligência. Segundo o ministro, o documento é ‘essencial para a completa análise’ dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República.

Documento

Em fevereiro, a PF enviou ao Supremo relatório conclusivo da investigação, imputando a Bolsonaro, Barros e ao ajudante de ordens presidencial Mauro Cid crime de violação de sigilo, mas sem pedir os indiciamentos em razão do foro por prerrogativa de função do chefe do Executivo.

Ao longo das apurações, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já havia registrado que os elementos colhidos pelos investigadores apontavam para a ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente Jair Bolsonaro na prática do delito.  A corporação também disse ter identificado ‘similaridade no modo de agir’ de Bolsonaro com a conduta investigada em petição que trata das alegações sem provas feitas pelo presidente contra o sistema eletrônico de votação.

No entanto, contrariando a conclusão da PF, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento do inquérito, sustentando ‘atipicidade das condutas investigadas’. O chefe do órgão, Augusto Aras, argumentou que o sigilo externo de inquérito policial é condição excepcional, que só pode ser classificado a partir de autorização do juiz responsável pelo caso, o que não teria ocorrido.

No despacho dado nesta segunda-feira, 2, Alexandre registrou que o inquérito em questão foi aberto para apurar a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal ‘com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil’.

O ministro determinou a instauração do inquérito em agosto de 2021, após pedido do Tribunal Superior Eleitoral. Na época, a corte eleitoral enviou ao STF notícia-crime contra Bolsonaro sob o entendimento de que o chefe do Executivo havia o interesse deliberado “de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo”.

O pedido do TSE se deu após Bolsonaro divulgar em suas redes sociais a íntegra de inquérito sigiloso da PF sobre uma tentativa de ataque hacker ao sistema interno da corte eleitoral. O chefe do Executivo distorcendo as informações para atacar as urnas eletrônicas. O TSE sempre frisou que o ataque às vésperas das eleições 2018 não teve qualquer impacto no pleito.

A investigação foi aberta quase em simultâneo com o braço do inquérito das fake news que apura as ameaças do chefe do Executivo ao sistema eleitoral. Na época, o TSE também abriu inquérito administrativo sobre tais ataques. Em março, Alexandre de Moraes atendeu um pedido da corte eleitoral e autorizou o compartilhamento de informações do inquérito sobre suposta violação de sigilo com a apuração administrativa conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral Mauro Campbell.

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