AGU quer R$ 500 mi do fundo da Lava Jato no combate a queimadas na Amazônia

AGU quer R$ 500 mi do fundo da Lava Jato no combate a queimadas na Amazônia

Parecer da Advocacia-Geral da União se dá após pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal, para que R$ 1,2 bi da verba de acordo da Petrobrás fosse destinado a esta finalidade

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

27 de agosto de 2019 | 21h50

Advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça. FOTO: DANIEL ESTEVÃO/ASCOM/AGU

O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, defendeu que um mínimo de R$ 500 milhões do fundo bilionário da Lava Jato sejam destinados ao combate às queimadas na Amazônia. A manifestação é entregue ao Supremo Tribunal Federal após a procuradora-geral, Raquel Dodge requerer que R$ 1,2 bilhão sejam destinados a esta finalidade.

A AGU pediu ainda que R$ 1,5 bilhão sejam destinados ao pagamento de despesas discricionárias relacionadas
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 250 milhões ao Programa Criança Feliz e R$ 250 milhões à área de ‘desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil.

Mendonça afirma ao Supremo que, assim, ‘considerando a busca de harmonização entre o interesse das crianças brasileiras e sem prejudicar a efetividade das medidas buscadas no sentido de se preservar a Floresta Amazônica, patrimônio de todos os brasileiros, a União propõe a destinação inicial do valor de R$ 500 milhões para esta finalidade’.

“Esta solução permitirá conciliar o atendimento integral desses dois interesses. Justifico. De um lado, os valores destinados às crianças e à educação infantil não se sujeitarão aos limites do contingenciamento e do teto dos gastos. De outro, garante-se um mínimo de R$ 500 milhões para a defesa da Floresta Amazônica e, em havendo necessidade, haverá mecanismos legais disponíveis para se buscar um incremento dos valores para esta finalidade específica”, escreve.

O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Alexandre de Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.

Nesta semana, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu que a maior parte do fundo fosse destinada à Amazônia. A procuradora, que tenta ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, também pediu a criação de um comitê com integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário.

 

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