AGU e PGR defendem prisão após condenação em segunda instância, pilar da Lava Jato

AGU e PGR defendem prisão após condenação em segunda instância, pilar da Lava Jato

Para chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, 'em tempos de polarização, defesa dos extremos, é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política'

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de outubro de 2019 | 11h37

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam na sessão desta quarta-feira, 23, do Supremo Tribunal Federal,a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade.

Augusto Aras: ‘O aparato judiciário brasileiro e do próprio Ministério Público não tem sido suficiente para atender a grande demanda por uma Justiça justa’. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mudança na atual jurisprudência da Corte – que admite a execução antecipada de pena – provocaria “insegurança”.

“Em tempos de polarização, defesa dos extremos, é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e temperança a sopesar os valores da Carta da República”, disse Aras.

“O aparato judiciário brasileiro e do próprio Ministério Público não tem sido suficiente para atender a grande demanda por uma Justiça justa”, acrescentou o procurador.

O advogado-geral da União, André Mendonça, por sua vez, defendeu a posição do governo Jair Bolsonaro, favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Evangélico, Mendonça é cotado para ser indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A primeira delas deve ser aberta em novembro do ano que vem, com a aposentadoria compulsória do decano do STF, ministro Celso de Mello.

“Que Deus abençoe o nosso País”, disse o advogado-geral da União, ao final da sua sustentação oral.

André Mendonça: ‘Que Deus abençoe o nosso País’. Foto: AGU/Ascom/Divulgação

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