Governo aciona STF para impedir prisão de Pazuello por CPI

Governo aciona STF para impedir prisão de Pazuello por CPI

O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira. Governo quer garantir ao general o direito ao silêncio e impedir ameaça de prisão. Lewandowski vai analisar pedido

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

13 de maio de 2021 | 17h56

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Foto: Dida Sampaio/ Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala do general aos senadores. Para a AGU, há “justo receio da prática de ato ilegal” durante a oitiva de Pazuello à CPI, marcada para a próxima quarta-feira (19). O depoimento é considerado crucial para os trabalhos da comissão. Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”.

O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que já impôs derrota ao Palácio do Planalto ao negar um pedido para afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da comissão. Lewandowski tem perfil garantista, mais inclinado a ficar do lado dos direitos de réus e investigados. O ministro, no entanto, tem contrariado os interesses do Planalto ao tomar uma série de decisões cobrando medidas para o enfrentamento da pandemia, como a divulgação de um cronograma do plano nacional de imunização.

Segundo o Estadão apurou, a decisão de Lewandowski deve ser divulgada nesta sexta-feira (14).

Em novembro de 2012, Lewandowski garantiu o direito ao silêncio a um cidadão alemão que se tornou alvo da CPI do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados. “Seja na condição de investigado seja na de testemunha, o reclamante tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, escreveu o ministro naquela ocasião.

Ao entrar com o habeas corpus preventivo no STF, a AGU não escondeu sua preocupação com o depoimento de Pazuello, apontando risco de “constrangimentos” ao ex-ministro da Saúde, que poderia ser levado pelos senadores a “uma confissão de culpa”. “Embora os parlamentares tenham o direito de questionar o que melhor lhes aprouver, não se pode exigir declarações daqueles notificados a comparecer como testemunhas que possam configurar uma cilada argumentativa que representaria a produção de provas contra si mesmo”, sustenta a AGU, em petição assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.

Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Na última quarta-feira, em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.

“O justo receio do impetrante/paciente (Pazuello) é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”, afirma a AGU.

Durante o depoimento à CPI na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, driblou as inúmeras perguntas relacionadas à cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. Disse que a questão está em debate na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e poderá ser submetida a sua avaliação definitiva.

Estratégia. Conforme revelou o Estadão no último sábado, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo a reportagem apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.

Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

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