Li o texto de opinião da procuradora da República Tatiana Dornelles, publicado pelo Estado, e que argumenta sobre o problema de encaminhar mulheres transexuais e travestis a instituições carcerárias femininas em razão da vulnerabilidade que isso acarretaria às mulheres cisgênero privadas de liberdade. Imediatamente me preocupei e procurei responder a esse texto, não tanto por trabalhar e pesquisar sobre esse fenômeno há oito anos, mas sobretudo porque ele é reflexo do momento presente que vivemos, que permite que opiniões baseadas em pensamento comum e sem evidência científica sejam falseadas como achado científico.
Preciso dizer que, como pesquisador do tema que Tatiana cita como polêmico, eu também não sou favorável à encaminhar mulheres transexuais e travestis à cadeias femininas como regra. Entendo que essa decisão deve ser compartilhada com essa população, pois, tal como diferentes estudos já demonstraram (e cito aqui, apenas a título de ilustração, as obras de Natália Sanzovo, Marcio Zamboni, Gab Lamounier e os quatro livros que publiquei sobre o tema), não é consenso entre as mulheres trans que a prisão feminina seja o melhor lugar para o cumprimento da pena de prisão. Essa conclusão também é a dos movimentos sociais que vêm, há muitos anos, trabalhando com pessoas trans presas.
No entanto há aquelas que desejam ir para cadeias femininas e é preciso defender esse direito. Ao longo desses anos trabalhando (como assistente social) e investigando (como pesquisador) esse tema, percorri muitas instituições carcerárias masculinas pelo Brasil - especialmente através de mapeamento nacional que coordenei entre 2018 e 2019, o projeto Passagens - e pude verificar o sofrimento das mulheres transexuais e travestis com a privação da liberdade. As experiências sociais com a violência, com a tortura e com a desigualdade social são sempre compartilhadas, não importa a região do país. Diferente da Procuradora, não encontrei um único relato de violência praticada por mulher transgênero contra alguma mulher cisgênero em prisões femininas no Brasil (talvez nem Tatiana tenha encontrado já que ela cita prisões somente estrangeiras), mas o contrário se revelou verdadeiro. Há um caso bastante emblemático que me permito citar: no Rio Grande do Sul, uma mulher transexual presa em penitenciária feminina teve de cumprir sua pena em "seguro" (o que entendemos também como solitária) pois as outras mulheres queriam ver seu órgão sexual e estavam dispostas a usar a força para isso.
Falando em força, preciso citar aqui a professora de biologia e estudos de gênero Anne Fausto-Sterling e seu argumento de que a força dos músculos entre homens e mulheres se sobrepõem em muitos casos. Embora as ciências médicas procurem produzir diferenças de gênero baseadas em noções fisiológicas, elas ainda não foram cientificamente capazes de dizer que todos os homens são, como regra, mais fortes do que todas as mulheres, mesmo porque existem diversos mecanismos de treinamento e produção de força que podem ser menos ou mais acessíveis de acordo com regras de gênero. Para Anne - assim como para muitas estudiosas de gênero e feministas que romperam com a noção do funcionalismo biológico, bastante presente no texto de Tatiana - "[...] rotular alguém homem ou mulher é uma decisão social. Podemos utilizar o conhecimento científico para nos ajudar a tomar a decisão, mas só nossas crenças sobre o gênero - e não a ciência - podem definir nosso sexo. Além disso, nossas crenças sobre o gênero também afetam o tipo de conhecimento que os cientistas produzem sobre o sexo". Eric Seger, pesquisador sobre gênero e esporte, também ensina que o paradigma endócrino da "verdade" sobre o sexo/gênero é combatido pelo transfeminismo, evidenciando o cissexismo presente nos enunciados que procuram diferenciar em termos de gênero algo dito "da natureza", como os hormônios ou genitálias. Até o Comitê Olímpico Internacional (COI) já se pronunciou afirmando que não existem vantagens de força entre mulheres cisgênero e transgênero após um ano de terapia hormonal. Mas parece que Tatiana Dornelles sabe mais sobre esse assunto.
Não vou falar sobre a violência que é para uma mulher transexual ou travesti ser tratada pelos pronomes masculinos utilizados no texto ou como se fossem "homens biológicos com identidade subjetiva feminina" pois acredito que entender que elas são mulheres é basilar e nada diferente disto poderia ser pronunciado por alguém que ocupa a posição de Procuradora da República. Quero terminar esse texto voltando para o problema da falsa ciência, apresentada na sua forma como argumento de autoridade mas que é esvaziada de conteúdo. Não existem evidências científicas de que mulheres transgênero sejam mais violentas ou dispostas ao crime; esse é um pensamento preconceituoso do conjunto da sociedade que historicamente tratou mulheres trans e travestis como marginalizadas, naturalmente criminosas e violentas. Aliás, a conexão entre crime e natureza também já foi superada pelos círculos críticos da criminologia pelo menos desde os anos 1970 e espero que não voltemos àquele momento histórico em que cérebros de pessoas que cometiam crimes eram analisados na busca da pretensa natureza criminosa. Precisamos combater ideias falsas tratadas como verdade na era das fake news e do obscurantismo.
*Guilherme Gomes Ferreira, doutor em Serviço Social, ativista na ONG Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
