Ao condenar os seguranças Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos por lesão corporal e absolvê-los da acusação de tortura envolvendo o episódio em que chicotearam um adolescente negro flagrado tentando furtar uma barra de chocolate, o juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo fez considerações sobre as pessoas que ‘acabam por tomar a justiça nas próprias mãos e com isso passam a ser criminosos’.
"A inércia do Estado pode levar à violência, em face do abandono de pessoas que se tornam criminosas, como pela reação das vítimas que não acreditam no Estado e reagem, desproporcionalmente, contra os criminosos, passando a se tornarem criminosos também", disse o magistrado durante o julgamento nesta quarta, 11.
Em outro momento, o magistrado apontou que a certeza de impunidade gera o sentimento de vingança, que se reflete em mais violência. No entanto, tomando como base o caso em questão, do jovem negro chicoteado por ter roubado uma barra de chocolate, e também a omissão do Estado quanto à vitima e dua conduta ele ressalta: "o fato é que um erro não justifica outro erro, ou seja, não autorizava os acusados baterem em um adolescente".
O juiz inocentou ou ex-seguranças do supermercado Ricoy da acusação de tortura porque 'as agressões infringidas ao menor não foram com a finalidade de obter informações e também não foram aplicadas por quem estava na condição de autoridade, guarda ou poder'.
O episódio envolvendo o jovem negro virou alvo de inquérito policial após cair na internet o vídeo em a vítima é açoitada completamente despida.
"As imagens são gravíssimas e demonstram como o adolescente foi exposto a um intenso sofrimento, a uma humilhação desnecessária e teve a sua dignidade humana desrespeitada", disse o magistrado em referência à gravação.
Outro trecho da decisão registra que os ex-seguranças tinham a intenção de 'aplicar uma reprimenda e uma humilhação' ao jovem, 'acabando por representar ato de sadismo'.
"Além da revolta natural que causa a covardia de se agredir alguém sem condições de defesa, esse sentimento é ainda agravado pelo fato do menor estar pelado e com a boca amordaçada, repetindo aquilo que já existiu em um passado de escravidão que o país já vivenciou ou ainda sessões de sadomasoquismo e de pedofilia que há foram constatados em outros processos", disse Oliveira no julgamento.
Ao condenar os ex-seguranças por lesão corporal e não tortura, o magistrado indicou ainda que os termos 'autoridade, guarda ou poder' possuem significados jurídicos próprios que não podem ser estendidos por analogia ou ainda interpretados de forma extensiva 'para colocar o criminoso na condição de que possui uma situação que decorre da lei e não do próprio crime'.
Segundo o magistrado, a tipificação do crime de tortura tem como base uma ideia de autoridade, deixando de considerar a "conduta de pessoas que apenas usam do castigo injustificado e imoderado como um meio de afirmação, como ocorre nos chamados 'Tribunais do Crime' ou no próprio ato de 'Linchamento' quando não ocorra evento mais grave".
"O que os réus fizeram foi extremamente grave, causa intensa revolta no homem comum e ainda demonstra o quanto miseráveis de sentimentos e valores algumas pessoas podem se tornar se não observado o limite da humanidade. Porém, não está na repulsa à conduta praticada pelos acusados, a justificação para se flexionar a interpretação da lei para castigar com maior rigor, o que pode nos colocar em situação assemelhada à dos acusados no tocante à violação da lei", apontou o magistrado.
COM A PALAVRA, A DEFESA DOS CONDENADOS A reportagem busca contato com os advogados de Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, O RICOY Quando as acusações sobre o episódio de agressões ao jovem negro foram divulgadas, o Ricoy divulgou a seguinte nota: "O Ricoy Supermercados apura todo e qualquer caso de violência. Mais do que isso, sempre vai colaborar com as investigações e as autoridades para garantir que todos os fatos sejam esclarecidos. E enfatizamos que somos contrários e não compactuamos com qualquer tipo de discriminação ou violação de direitos humanos. Por isso, o Ricoy espera que sejam punidos no rigor da lei sempre que o crime for comprovado." "Em relação aos fatos lamentáveis registrados em vídeo divulgado amplamente, o Ricoy Supermercados esclarece o seguinte: 1 - Ficamos chocados com o conteúdo da tortura em cima do adolescente vítima da violência. 2 - O Ricoy desde sua fundação na década de 1970 exerce os princípios mais rígidos de valorização do ser humano, seja em nossas lojas ou em nossa comunidade. Ficamos muito abalados com a notícia que nos causou repulsa imediata. 3 - Os dois seguranças acusados de praticarem os atos são de empresa contratada terceirizada e não prestam mais serviço para nossos supermercados. 4 - Para manter a coerência em contribuir com as investigações, nesta terça-feira (3), um funcionário da loja Yervant Kissajikian, 3384, prestou depoimento no 80º Distrito Policial. 5 - O Ricoy já disponibilizou uma assistente social para conversar com a vítima e a família. E dará todo o suporte que for necessário. O Ricoy Supermercados condena e repudia todos os casos de violência, discriminação ou violação dos direitos humanos envolvendo direta ou indiretamente suas lojas. O Ricoy Supermercados acredita que para a construção de um país mais justo é preciso uma sociedade mais igualitária, mais tolerante com as diferenças e sem preconceitos. Não por acaso é importante enfatizar que desde a sua fundação o Ricoy Supermercados reflete em seu corpo de colaboradores a grande diversidade dos brasileiros. E diante das notícias dos últimos dias, enfatiza: espera que todos sejam punidos no rigor da lei sempre que o crime for comprovado."
