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'10 medidas contra a corrupção' atacam o coração da impunidade, diz procurador da Lava Jato

Procurador da República Deltan Dallagnol defende aprovação de pacote contra o colarinho branco

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Por Redação
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O procurador Deltan Dallagnol coordena a força-tarefa da Procuradoria na Lava Jato. Foto: Ricardo Brandt/Estadão

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

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O procurador da República, em Curitiba, Deltan Dallagnol afirmou que a campanha '10 medidas contra a corrupção' ataca o coração da impunidade. Coordenador do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Dallagnol participa, em São Paulo, nesta terça-feira, 15, do lançamento do pacote contra o colarinho branco - iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República.

"Há duas abordagens possíveis sobre a corrupção. A primeira é moralista e a segunda a vê como um problema social que pode e deve ser enfrentado com política pública, alterando a equação de custos e benefícios. Devemos seguir o segundo caminho. Essas medidas podem não ser mais importantes do que nossos casos criminais mais importantes, mas elas vêm primeiro, porque sem elas os casos não têm resultado nenhum. Elas atacam no coração o problema da impunidade de colarinhos brancos a qual funciona como um incentivo à grande corrupção", afirmou Dallagnol.

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Capitaneada pelo Ministério Público Federal e sem nenhuma vinculação partidária, a campanha '10 medidas contra a corrupção' é um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa.

A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

 

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