Sara Giromini divulga informações falsas sobre nova portaria de aborto após estupro
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Sara Giromini divulga informações falsas sobre nova portaria de aborto após estupro

Não é verdade que portaria do Ministério da Saúde retire necessidade de comprovação de violência sexual

Gabi Coelho, especial para o Estado

19 de outubro de 2020 | 17h08

Em live publicada no Instagram, a ativista de extrema-direita Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, compartilhou informações falsas sobre os procedimentos de aborto legal durante o governo Bolsonaro. Em vídeo com quase 16 mil visualizações, Sara afirma que o Ministério da Saúde teria retomado uma “portaria petista” que permite que mulheres terminem a gravidez apenas alegando terem sido estupradas, sem apresentar comprovação. A portaria citada por ela, porém, ainda prevê a necessidade de realizar diferentes exames médicos para confirmar a violência sexual. O texto também diz que os médicos responsáveis devem comunicar as autoridades policiais.

A “portaria petista” a que Sara se refere é, na verdade, a portaria nº 1.508, que foi promulgada em 2005, durante o governo Lula. O documento define normas para realização do aborto em casos de estupro, e estabelece que as mulheres devem assinar um Termo de Relato Circunstanciado, além de passar por exames ginecológicos, ultrassom e avaliação da equipe médica. A norma não cita a necessidade de comunicação da violência sexual a autoridades policiais.

Em agosto de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, publicou uma nova portaria com procedimentos para  aborto em caso de estupro. O texto passou a incluir a obrigatoriedade de a equipe médica informar a polícia sobre o caso de violência sexual, mesmo que a vítima não queira fazer a denúncia. Também houve alterações no termo de consentimento que deveria ser assinado pela mulher. Antes, o documento informava uma lista de riscos e desconfortos do procedimento médico, e passou a detalhar outros efeitos no corpo da mulher. 

A edição da portaria trouxe repercussão negativa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou o documento de “ilegal” e “absurdo”. Especialistas indicaram que as novas normas dificultariam o acesso ao aborto legal. Dez deputadas do PCdoB, PSOL e PT apresentaram projetos de decreto legislativo para suspender as novas regras. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma proposta semelhante.  

A portaria também foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações, movidas pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e pelos partidos PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT. As matérias seriam analisadas pelo ministro Ricardo Lewandowski no dia 25 de setembro.

No entanto, no dia 24, Pazuello editou nova portaria para retirar a menção à palavra “obrigatoriedade”. O texto manteve a orientação de que a equipe médica informasse a polícia sobre a violência sexual e realizasse exames ginecológicos para comprovar se a gestante foi vítima de estupro. Com a nova portaria, o STF retirou as ações da pauta.

Na live no Instagram, Sara reclama do documento editado no dia 24, e diz acreditar que a nova norma legalizaria o aborto no País. Ativista antiaborto, Giromini foi responsável por divulgar o  local onde uma menina de 10 anos faria um procedimento para interromper a gravidez, após ter sido estuprada pelo próprio tio. Sara, que lidera o movimento chamado “300 do Brasil” e foi presa em junho de 2020 em investigação da Polícia Federal sobre propagação de desinformação e ações antidemocráticas, também divulgou o nome da menina. 

De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto só é garantido por lei caso a gravidez seja decorrente de estupro ou apresente risco de morte para a mãe e o bebê. Em 2012, o STF abriu a possibilidade de interromper a gestação quando o feto é anencéfalo. Em outros casos, o aborto é punido com até três anos de prisão, para a mulher, e até dez anos, para o médico.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

Tudo o que sabemos sobre:

ministério da saúdeaborto

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: