Postagens nas redes sociais enganam ao dizer que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teria "acatado" o projeto do "voto auditável" -- como apoiadores do presidente Jair Bolsonaro referem-se ao voto impresso. As postagens compartilham um link para uma consulta pública sobre o tema no portal e-Cidadania, de participação popular. Esta votação está disponível desde 2018, antes mesmo de Pacheco ser eleito senador, e tem caráter apenas consultivo. O Estadão Verifica encontrou esse conteúdo sendo compartilhado no Facebook, Twitter e Instagram.
O portal e-Cidadania foi criado em 2012 para aumentar a participação popular nas atividades legislativas. O site possui três formas de participação:
- Ideia legislativa: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis.
- Evento interativo: participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos.
- Consulta pública: opinar sobre propostas legislativas em tramitação no Senado até a deliberação final.
O link compartilhado pelo post é a consulta pública da sugestão legislativa nº 9 de 2018 (SUG 9/2018), que pede "voto impresso em 100% das urnas". No portal do Senado, é possível votar a favor ou contra a proposta.
Qualquer pessoa cadastrada no site pode propor ou apoiar uma ideia legislativa, que fica aberta para receber apoios durante quatro meses. Se receber ao menos 20 mil apoios neste período, a proposta é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como uma Sugestão Legislativa. Lá, deve ser debatida pelos senadores e receber um parecer pela aprovação ou rejeição.
A SUG 9/2018, do voto impresso, está em tramitação desde março de 2018 -- antes da eleição de Rodrigo Pacheco ao Senado. A proposta já passou por cinco relatores sem que fosse debatida.
Na movimentação mais recente, em 30 de julho de 2021, a sugestão foi redistribuída para Humberto Costa (PT-BA), presidente da CDH. O parlamentar ficou com o projeto com base no art. 129 do regimento interno do Senado, que diz que "o Presidente poderá, excepcionalmente, funcionar como relator".
O senador é da oposição ao governo e seu partido votou na Câmara dos Deputados pelo arquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Post é compartilhado por apoiadores do presidente
Um dos posts mais virais no Twitter com o link foi feito por um usuário que retuita postagens do presidente e de apoiadores. Ele somou 6.546 reações na rede social. Já no Facebook, o link foi compartilhado no grupo público Bolsonaro 2022 BR.
Em meio a perda de popularidade e pesquisas de intenção de voto que apontam derrota nas eleições presidenciais de 2022, o presidente Jair Bolsonaro faz ataques infundados contra o atual sistema eleitoral. Ele mobilizou sua base no Congresso para pedir a volta do voto impresso, mas foi derrotado pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto.
Os posts tentam reacender um debate que já foi superado no Congresso. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou que "esse assunto, nesse ano, com esse viés de constitucionalidade, foi encerrado". O parlamentar lembrou da possibilidade da discussão ser feita no Senado justamente com a sugestão legislativa, mas reconheceu que "pela longevidade" da pauta na Casa, não acreditava que isso iria ocorrer.
Também é enganoso afirmar que o atual sistema de votação não seja auditável. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas eletrônicas possuem mecanismos de fiscalização e controle, como você pode conferir nesta checagem do Estadão Verifica.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
