O vídeo de uma apreensão de armas no Maranhão tem sido tirado de contexto nas redes sociais para desinformar sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da legalidade de revistas íntimas. As imagens mostram um cão farejador encontrando armas na bolsa de uma mulher, e tem sido compartilhadas como se retratassem um procedimento adotado na penitenciária de Bangu 1, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária fluminense negou que a filmagem tenha sido feita na unidade prisional.
"Já que não se pode fazer revista na ENTRADA de PRESÍDIOS, por decisão do STF, então a polícia passou a utilizar um cão farejador em Bangu 1. E, assim, todos vêem (sic) e são testemunhas do que a Suprema Corte pretende!", dizem as postagens. Esse conteúdo foi compartilhado ao menos 1,2 mil vezes no Facebook. Também há registros no Instagram e no Twitter.
Bangu 1 é um presídio do Rio de Janeiro, por isso entramos em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O órgão negou ter relação com o vídeo: "Não temos conhecimento sobre o procedimento filmado. O conteúdo não é do RJ."
Uma busca no Google pelas palavras-chave 'STF' e 'revista' mostra que a Corte discute a legalidade de revista íntima nos presídios (veja mais abaixo). Isso chama a atenção para um possível conteúdo enganoso, já que o procedimento mostrado no vídeo é um procedimento de revista padrão.
O vídeo já havia sido publicado no YouTube em fevereiro de 2021. Entre os comentários, um usuário avisa que a informação de que o vídeo teria sido feito no Rio estaria equivocada. Na verdade, o caso teria ocorrido durante uma abordagem a um ônibus no Maranhão.
Procurando por essas informações, encontramos uma notícia do mesmo período no site da Polícia Civil do Maranhão. A corporação informava que o procedimento era uma abordagem de rotina no terminal Ponta da Espera, em São Luís. A ação resultou na prisão em flagrante de uma mulher por porte de armas e munição. Entramos em contato então com a Polícia Civil maranhense, que confirmou que o vídeo foi gravado na ocasião.
A revista foi realizada pelo cão Baruk e investigadores da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc). Esta é a mesma sigla que aparece no uniforme de um dos agentes no vídeo.
STF discute legalidade de revistas íntimas
Os ministros do STF discutem um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que absolveu uma mulher flagrada levando 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso em Porto Alegre. O TJ considerou que a revista íntima não deve ser usada para gerar provas, por ferir os princípios da dignidade humana e a proteção à intimidade e à honra.
As postagens são enganosas porque usam apenas o termo "revista", quando na verdade o que está em questão é o procedimento de "revista íntima". O ministro Edson Fachin, relator, votou pela inconstitucionalidade da revista íntima pelos mesmos motivos apontados pelo TJ gaúcho. Mas a decisão não impede a chamada busca pessoal. Nesse caso, os visitantes de presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais. No caso de suspeita de substâncias ou objetos ilícitos, a pessoa pode ser submetida à busca pelo material.
Até o momento, já votaram os ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, acompanhando integralmente o voto de Fachin. Já Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defendem que a prática da revista íntima deve permanecer, embora apenas em casos excepcionais e "devidamente motivados". O julgamento está suspenso devido a um pedido de mais tempo para análise do ministro Kássio Nunes Marques.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
