A notícia de uma requisição administrativa de ambulâncias pelo governo da Bahia circula sem contexto nas redes sociais. Na semana passada, a Secretaria de Saúde baiana requisitou a uma concessionária nove veículos já comprados pelo Estado, que tiveram o preço de venda alterado. Postagens no Facebook passaram a chamar a Bahia de "nova Venezuela" e dizem que o governador Rui Costa mandou "tomar ambulâncias à força", sem dizer que a medida está prevista na Constituição Federal de 1988.
A comparação da Bahia com uma "nova Venezuela" está no título de um post do blog Terra Brasil Notícias. Embora essa associação seja exclusiva do blog, o restante do texto foi copiado integralmente do portal de notícias G1. A reportagem original tem o título "Sesab faz requisição administrativa de ambulâncias de empresa que quis aumentar preço dos veículos após acordo com o governo" e em nenhum momento informa que haveria alguma ilegalidade na medida.
A requisição administrativa está prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal. Ele diz que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular". Além disso, é assegurado ao proprietário o direito de indenização posterior caso se constate algum dano ao bem.
Em nota publicada em seu site, o governo da Bahia disse que as ambulâncias serão destinadas a cidades do interior do Estado e serão devolvidas após o uso necessário e que o proprietário será indenizado em caso de danos pelo uso. "Portanto, inexiste confisco ou qualquer ilegalidade na medida administrativa", diz a nota.
As ambulâncias foram compradas pelo governo estadual em 2020. No começo deste ano, o vencedor da licitação foi chamado a fazer a entrega dos bens. No entanto, ele se recusou e solicitou o aumento do preço anteriormente ofertado. O Estado alega falta de tempo para realizar nova licitação diante da pandemia e adotou a requisição administrativa. A medida foi ordenada por meio do Decreto Estadual Nº 20.328 de 23 de março de 2021.
As postagens sobre o assunto acompanham um Termo de Requisição de Bens preenchido pelos servidores da Secretaria de Saúde Estadual. Embora o termo traga o nome da concessionária Eurovia Veículos S/A, o governo baiano explica que a empresa não era a proprietária dos veículos, que estavam lá para adaptação.
A justificativa para a edição do decreto é a existência de ameaça à coletividade, explica Guilherme Amorim Campos da Silva, professor do mestrado em Direito da Uninove. A requisição administrativa, prevista na Constituição, visa proteger o interesse público primário que, neste caso, é a saúde coletiva e os meios para promover o pronto atendimento.
"No presente contexto, é importante assinalar que em situações emergenciais, que muito se assemelham a situações de iminente perigo público ou até mesmo similares à situações de guerra, os particulares são chamados a colaborar com o Poder Público", disse Silva ao Estadão Verifica.
Nas redes sociais
O texto no blog Terra Brasil Notícias foi compartilhado 238 vezes no Facebook, segundo a ferramenta de monitoramento de redes sociais Crowdtangle. A mesma associação enganosa foi compartilhada pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL), que escreveu "Requisição administrativa. Acha isso normal? Bem-vindo ao comunismo!" Por ser uma figura pública, sua postagem tem mais visibilidade e foi repostada 327 vezes.
O blog disse ao Estadão Verifica que nunca disse que a medida seria ilegal. "Porém enfatizamos que a medida é dura e fizemos uma comparação com ações utilizadas na Venezuela que usaram desse expediente para expropriar patrimônio privado para suprir o Estado", falou.
O deputado Capitão Alden foi procurado por e-mail, mas não respondeu até a publicação desta checagem. O espaço está aberto.
Em março, o dispositivo de requisição administrativa também foi tirado de contexto em Sergipe. Postagens acusavam o governador Belivaldo Chagas (PSD) de "abolir o direito de propriedade". Como mostrou o Estadão Verifica, a alegação é falsa.
Até esta segunda-feira, 26, o Brasil possuía 390.797 óbitos acumulados pela covid-19 e 14,3 milhões de infectados. A Bahia tinha 884.044 casos confirmados e 18.003 mortos pelo novo coronavírus.
