Reportagem sobre pagamento de calote bilionário de Moçambique e Venezuela é de 2018
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Reportagem sobre pagamento de calote bilionário de Moçambique e Venezuela é de 2018

Brasil pagou dívida de R$ 1,16 bilhão das duas nações com o BNDES e o Credit Suisse durante governo de Michel Temer

Pedro Prata

11 de agosto de 2020 | 13h26

Atualizada às 14h24 de 11 de agosto de 2020.

Um boato resgata uma reportagem antiga da TV Brasil para sugerir que o governo Bolsonaro terá de arcar com calote internacional de R$ 1,16 bilhão de Moçambique e Venezuela. Na verdade, o valor foi pago pelo País em 2018, na gestão de Michel Temer. O Estadão Verifica checou esta publicação após ela ser compartilhada 246,3 mil vezes no Facebook.

“Uma das heranças malditas deixadas por Lula: governo Bolsonaro terá de pagar R$ 1,16 bilhão por ter sido fiador da Venezuela e de Moçambique e os caloteiros não pagaram!”, diz o post. Ele acompanha uma reportagem da TV Brasil sobre o assunto. O Estadão Verifica procurou a reportagem no YouTube da emissora pública e identificou que ela foi veiculada em 3 de maio de 2018.

Conforme publicado pelo Estadão em 2 de maio de 2018, o Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei (PLN 8/2018) para abrir crédito de R$ 1.164.674.954,00 para pagar a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. A operação foi necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Economia, era o avalista das operações. Isto quer dizer que o órgão se responsabilizou pelo pagamento caso Venezuela e Moçambique não pagassem.

A abertura de crédito suplementar foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2018. O prazo para pagamento do crédito era até o dia 8.

Reportagem da TV Brasil foi veiculada em maio de 2018. Foto: Reprodução

O FGE possuía dinheiro em caixa para pagar o débito. Porém, como a verba não estava incluída no Orçamento, o desembolso não poderia ser feito. Havia ainda o impeditivo do teto de gastos, que exigia o cancelamento de outras despesas para que a cobertura do calote entrasse no lugar. O governo optou por reduzir a previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego.

Os principais argumentos dos aliados a favor da aprovação do remanejamento de recursos era de que o não pagamento prejudicaria a imagem do Brasil e poderia prejudicar novas exportações de empresas brasileiras, já que o FGE ficaria impedido de garantir novas operações junto a bancos até a regularização. Também poderia inviabilizar a participação de companhias nacionais em licitações no exterior.

À época da aprovação do PLN, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Brasil precisaria cobrar o recurso dos dois países. “Mas a verdade é que o FGE garantiu esse valor. Quando o país não paga, paga o país que garantiu. Isso é uma regra mundial. Infelizmente, quando se fez o empréstimo, não se teve o cuidado de verificar a possibilidade de pagamento tanto de Moçambique quanto da Venezuela”, falou Jucá à Agência Senado.

Os empréstimos foram concedidos a Moçambique entre os anos de 2009 e 2012 para a construção do aeroporto de Nacala. Já para a Venezuela, foram feitos de 2009 a 2016, para obras nos segmentos de infraestrutura e alimentício. As informações são do Ministério da Economia.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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