Postagem tira de contexto frase de deputado sobre legítima defesa
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Postagem tira de contexto frase de deputado sobre legítima defesa

Declaração de João Campos à TV Câmara se referia a votação de PEC que ampliaria a permissão ao porte e posse de armas

Pedro Prata

15 de outubro de 2020 | 18h29

Um comentário sobre a legítima defesa feito pelo deputado federal João Campos (PSBPE), em entrevista à TV Câmara em 2019, foi tirada de contexto no Facebook. Uma postagem no Facebook afirma que ele teria dito que “você não pode agir em legítima defesa”, o que não é verdade. Este conteúdo foi compartilhado 5,8 mil vezes.

Foto: TV Câmara/Reprodução

A entrevista original foi concedida por Campos à TV Câmara em 18 de agosto de 2019. Naquele dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votou a admissibilidade da PEC 100/19, que pretende tornar a legítima defesa em direito fundamental. Para isso, ela seria incluída no art. 5º da Constituição.

O tema encontrou resistência na oposição ao governo porque o texto também previa a garantia do “direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos”. Com isso, os opositores  afirmavam que a medida estenderia o posse e porte de armas a toda a população.

Ao ser questionado sobre o processo de votação do parecer, João Campos disse: “Entendemos que a legítima defesa é um direito que já está bem compreendido pelo Código de Processo Penal, já está bem compreendido na jurisprudência existente no nosso País. E o que não é razoável é colocar o direito à legítima defesa como cláusula pétrea da Constituição porque ela pode ir contra aquele direito que está no caput do art. 5º da Constituição que é o direito à vida. A legítima defesa coloca em risco a vida do outro.”

Após a entrevista, a fala foi tirada de contexto e o boato ganhou fôlego ao ser compartilhado pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no Twitter. Campos respondeu afirmando ser “a favor da legítima defesa, mas contra usar esse direito para flexibilizar a posse e o porte de armas”.

A segunda parte da PEC, que pretendia assegurar os meios para a legítima defesa, acabou sendo retirada do texto por meio de acordo costurado pelo relator Paulo Lupion (DEM-PR) para aprovação da medida. O parlamentar escreveu no relatório final da proposta o seguinte: “Reconhecendo legítimo o direito de defesa, a integrar, inclusive, a categoria dos direitos fundamentais, alguns deputados consideraram inconstitucional a parte final do dispositivo, que sugere ou supõe a existência de um conflito ostensivo, diante do qual os brasileiros precisariam estar armados de todos os meios possíveis para sobreviverem. Ademais, tal previsão poderia ferir ou ameaçar o direito fundamental à vida”.

Documento

João Campos é filho de Eduardo Campos, candidato à presidência da República em 2014, morto em um acidente de avião. A postagem que tira sua fala de contexto viralizou em meio à sua campanha à prefeitura de Recife. Pesquisas apontam que ele é o favorito no pleito eleitoral.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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