Médico tem autonomia para prescrever tratamento contra a covid-19
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Médico tem autonomia para prescrever tratamento contra a covid-19

Ao contrário do que afirma post viral, profissional de saúde não pode ter registro profissional cassado caso se recuse a prescrever hidroxicloroquina

Pedro Prata

27 de julho de 2020 | 20h04

É falso que um médico pode ter exercício profissional cassado caso se recuse a prescrever a hidroxicloroquina para pacientes com covid-19. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Saúde garantem autonomia ao médico para escolher o melhor tratamento junto a seu paciente. A postagem com essa alegação falsa foi checada após ser visualizada 79,2 mil vezes e receber 2,6 mil compartilhamentos no Facebook.

O post analisado recomenda que os familiares de um paciente cujo médico se recusou a prescrever a hidroxicloroquina registrem um Boletim de Ocorrência em uma delegacia de Polícia. O texto do boato orienta ainda que a família vá ao Ministério Público pedir a cassação do médico, caso o profissional continue a se recusar a prescrever o remédio.

A hidroxicloroquina é um medicamento há muito tempo utilizado no tratamento da malária. Seu uso no tratamento da covid-19 foi sugerido inicialmente por um pesquisador francês, mas o estudo foi criticado por utilizar apenas 20 pacientes e por considerar no resultado apenas aqueles que se curaram seguindo o tratamento até o fim. Estudos posteriores falharam em provar o benefício da medicação e o próprio estudo francês passa por nova revisão independente.

A hidroxicloroquina tem benefício comprovado no tratamento de malária, lúpus e artrite reumatóide. Foto: Márcio Pinheiro/SESA

Essa droga também tem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratamento de lúpus e artrite reumatóide. Isso quer dizer que os médicos que optarem por prescrevê-la para o tratamento da covid-19 devem fazê-lo de forma off label — ou seja, para um fim que não está previsto em sua bula.

Não é o Ministério Público que deve avaliar a cassação do registro profissional de um médico. A Lei 3.268/57 deu autonomia administrativa e financeira aos conselhos de medicina para julgar e disciplinar a classe médica. Portanto, cabe aos conselhos regionais aplicar penas disciplinares contra esses profissionais. As sanções podem ser desde advertências até a cassação do exercício profissional. Neste último caso, a decisão deve ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 16 de abril, o CFM emitiu parecer sobre o tratamento com cloroquina e hidroxicloroquina de pacientes portadores de covid-19. O texto diz que “não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina” nos pacientes infectados pelo novo coronavírus. No entanto, ele deve “relatar ao doente que não existe até o momento nenhum trabalho que comprove o benefício do uso da droga”, esclarecer seus possíveis efeitos colaterais e obter “consentimento livre e esclarecido do paciente ou dos familiares”.

Além disso, o parecer deixa explícito que a prescrição da cloroquina e hidroxicloroquina deve ser norteada pela autonomia do médico e pela valorização da relação médico-paciente. “O paciente não é obrigado a tomar qualquer medicação, nem o médico é obrigado a prescrever (qualquer medicação)”, disse o CFM ao Estadão Verifica por e-mail.

O conselho de classe lembra que casos recentes de epidemias como do Ebola mostraram que muitos remédios com efeito reproduzido em laboratório não foram eficazes ou acabaram sendo prejudiciais quando passaram para utilização clínica. Além disso, a entidade ressalta que o uso de medicamentos sem comprovação em pacientes com evolução grave da doença pode levar à crença incorreta que o benefício de seu uso será maior do que seu prejuízo. “Frequentemente é impossível saber se um medicamento não testado para determinada doença terá maior benefício ou maior prejuízo se não houver um grupo controle”, alerta o parecer.

Uma pesquisa da Associação Paulista de Medicina com 2 mil médicos do País mostrou que metade dos entrevistados relataram pressão de pacientes e familiares para prescrever remédios sem comprovação científica. Alguns relataram terem sido chamados de “assassinos”, enquanto outros chegaram a pedir demissão.

Ministério da Saúde e governo federal

O presidente Jair Bolsonaro é um defensor do uso da cloroquina no tratamento da covid-19 e tomou o medicamento após ser diagnosticado com a doença. Ele ordenou o aumento da produção do remédio ao Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), que já o produzia para o tratamento da malária e lúpus. Além disso, determinou que o Ministério da Saúde orientasse a prescrição da hidroxicloroquina e cloroquina em pacientes leves da doença.

O parecer do Ministério da Saúde leva em consideração que “até o momento não existem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação de terapia farmacológica específica para a covid-19”. Também reforça que a prescrição é prerrogativa do médico e que deve prevalecer a autonomia médica e a relação médico-paciente.

O Ministério da Saúde disse ao Estadão Verifica que “o uso de qualquer medicamento compete à autonomia e orientação médica, em consonância com o esclarecimento e consentimento do paciente”.

Retirada de remédios das farmácias?

O boato também engana ao dizer que governadores e prefeitos estariam recolhendo os medicamentos das farmácias e proibindo seu uso. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) explicou que o poder Executivo só pode recolher medicamentos de farmácias particulares por questões legais (como, por exemplo, problemas fiscais) ou sanitárias (por exemplo, desvios de qualidade do medicamento). Neste último caso, o alerta é emitido pela Anvisa estadual e municipal.

Já no caso das farmácias públicas, o governo local tem autonomia para movimentar estoques de uma unidade a outra de acordo com a sua necessidade, explica o conselho de classe. “No entanto, é preciso frisar que o acesso ao medicamento é um direito do cidadão, visto que saúde é dever do estado, conforme a Constituição Federal. Por isso, essa movimentação normalmente não ocorre por qualquer motivo, devendo sempre ser justificada”, explicou o CFF.

O Conselho negou ao Estadão Verifica que tenha recebido relatos de recomendação para retirar produtos das prateleiras. Na verdade, a hidroxicloroquina teve aumento de 58% nas vendas desde o começo da pandemia e pacientes que antes a compravam para os fins prescritos na bula passaram a relatar dificuldades em encontrá-la nas prateleiras das farmácias.

A compra indiscriminada levou a Anvisa a classificar como controlados alguns medicamentos propagandeados como curas para a covid-19, mas sem benefício comprovado, como a hidroxicloroquina e os vermífugos nitazoxanida e ivermectina. Isto não impediu a sua compra, mas permitiu maior controle sobre sua venda.

Este boato também foi checado pelo UOL, Agência Lupa e Fato ou Fake.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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