Um vídeo que viralizou nas redes na última semana vem enganando pessoas ao afirmar que um eleitor de São Luís, no Maranhão, teve o título cancelado indevidamente pela Justiça Eleitoral. Na realidade, o eleitor em questão não teve o documento cancelado nem será impedido de votar -- ele apenas teve que pagar uma multa de R$ 3,51 por ter faltado a uma votação em 2016. Além disso, a falta não implica em cancelamento do título -- isso só ocorre se o eleitor deixar de comparecer e de justificar a ausência em três votações consecutivas.
No vídeo, um homem que se identifica como Samuel Diogo Dias Milen grava uma certidão de quitação eleitoral emitida às 12h17 do dia 13 de abril de 2022. O documento diz que ele não está quite com as obrigações por "ausência às urnas". O eleitor diz que isso não é verdade e passa a mostrar comprovantes de votação de eleições desde 2000.
"Tenho todos os comprovantes desde que eu comecei a votar", diz. Nas imagens, contudo, não aparece o comprovante para o 2º turno das eleições de 2016 - justamente o episódio em que o eleitor, de fato, não compareceu às urnas.
No vídeo, o homem confirma que não votou em três ocasiões: no primeiro e no segundo turno das eleições de 2006 e no primeiro turno das eleições de 2008, porque, segundo ele, estava em Minas Gerais - ele mostra os comprovantes de justificativa nos três casos. Em seguida, afirma que depois de estar de volta a São Luís, votou nas eleições de 2010, 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020. Ao mostrar apenas o comprovante do 1º turno das eleições municipais de 2016, Samuel afirma que "teve só um turno", o que é um equívoco.
Naquele ano, a vaga de prefeito da capital maranhense foi disputada no segundo turno entre os candidatos Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e Eduardo Braide (PMN). Holanda Júnior venceu a disputa no dia 30 de outubro de 2016, após receber 53,94% dos votos válidos, contra 46,06% de Braide.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a informação de que o autor do vídeo não votou nas eleições de 2016 foi extraída do sistema da Justiça Eleitoral. O TRE-MA informou que Samuel emitiu a multa devida no valor de R$ 3,51 no mesmo dia em que fez a consulta. A multa foi paga e ele está novamente quite com a Justiça Eleitoral.
Título não estava cancelado
Além de ser falsa a afirmação de que o eleitor em questão havia votado em todos os turnos desde o ano 2000, também não é verdade que ele não estivesse "habilitado" a votar este ano em razão de ausências. O documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não diz que Samuel não poderia votar, nem que o título estava cancelado, e sim que ele não estava "quite com a Justiça Eleitoral até a presente data, em razão de ausência às urnas".
O não comparecimento às urnas, por si só, não implica no cancelamento do título eleitoral, como explica o TSE. O exercício do voto só estaria impedido se o eleitor tivesse deixado de votar e de justificar sua ausência por três eleições consecutivas, o que não foi o caso do autor do vídeo.
Ainda assim, o Tribunal recomenda que os eleitores verifiquem sua situação eleitoral através do próprio site do TSE, no Atendimento ao Eleitor, nos tribunais regionais ou no app e-Título. Para aqueles que têm alguma irregularidade, o prazo final para regularizar a situação do documento e votar nas eleições de 2022 é o próximo dia 4 de maio.
O Estadão Verifica tentou contato com o autor do vídeo e com a página que compartilhou o material, que já acumula mais de 53 mil interações no Facebook. Por e-mail, a responsável pelo post no Facebook respondeu com insultos à repórter e reafirmou a informação falsa de que o título havia sido cancelado mesmo com histórico do eleitor. Já o autor do vídeo, após ser questionado se sabia que o título não estava cancelado, apenas compartilhou uma fotografia da certidão de quitação apontando para o trecho que diz que ele não estava quite com a Justiça Eleitoral.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
