Autonomia do Banco Central impede que presidente tome decisão de acabar com Pix

Autonomia do Banco Central impede que presidente tome decisão de acabar com Pix

Vídeo viral afirma que Lula poderia acabar com ferramenta de pagamentos e que banqueiros teriam deixado de lucrar R$ 40 bilhões, mas nada disso é verdade

Luciana Marschall

01 de agosto de 2022 | 17h39

Um vídeo que viralizou no Facebook traz alegações enganosas sobre o Pix — sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central. Um homem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia cancelar o Pix caso seja eleito — mas, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão Verifica, a autonomia do Banco Central impede que o presidente tome sozinho essa decisão. O vídeo traz outras informações erradas sobre o Pix, como a de que banqueiros teriam deixado de lucrar R$ 40 bilhões com o sistema de pagamento. Na realidade, a perda de receita com tarifas de pagamentos gira em torno de R$ 1,5 bilhão.

A autonomia do Banco Central foi definida pela Lei Complementar nº 179/2021, que desvinculou a autarquia do Ministério da Economia.  O Artigo 6º da lei prevê que a instituição seja caracterizada pela ausência de vinculação, de tutela ou de subordinação hierárquica a ministérios. O objetivo é que o BC tenha autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

De acordo com o meste em Direito e economista Alessandro Azzoni, professor na Universidade Nove de Julho (Uninove) e coordenador do Núcleo de Estudos Socioambientais (Nesa) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o fim do Pix não pode se dar por ato discricionário do Poder Executivo. A única maneira de haver uma interferência de um presidente neste sentido seria influenciar politicamente a cúpula do Banco Central a propor o fim da ferramenta de pagamentos. 

Com a autonomia, foram determinados mandatos fixos de quatro anos ao presidente e diretores do BC com o intuito de evitar interferências políticas. Azzoni ressalta que o Presidente da República é quem indica o presidente e membros da diretoria do Banco Central. Os indicados então são sabatinados pelo Senado e precisam ser aprovados em votação. “Apesar da independência do Banco Central, acho que ainda poderia haver uma interferência do Executivo”, ponderou. “Mas numa ferramenta tão consolidada (como o Pix) eu acho que seria um desgaste grande para o Executivo e que não seria o caminho”.

O professor observa, ainda, que todas as discussões sobre o sistema financeiro passam também pelo crivo do Comitê de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente do órgão e diretores. “O fim do Pix não é uma coisa muito simples de se mobilizar e se desfazer por um ato do Executivo”, afirmou. “O presidente acaba não tendo essa autonomia sobre a gestão da regulamentação do mercado financeiro, tudo passa pelo Copom. Existe uma fundamentação para as decisões”.

O doutor em economia Giliad de Souza Silva, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), afirma que a autonomia do Banco Central foi pensada para dificultar que o Poder Executivo altere as políticas definidas pela instituição, sobretudo as monetárias e financeiras. “Se houver uma ação nesse sentido, basicamente o presidente vai estar incorrendo em algum tipo de crime porque vai estar colocando em contradição o que regula a autonomia do Banco Central”, disse. “A lei que regula essa autonomia impede uma ação desse caráter”.

O professor disse não acreditar que haja interesse em acabar com o Pix. “Já há um nível de consolidação institucional. Os sistemas bancário e financeiro já funcionam de modo bastante regular através do Pix e há uma adaptação dos bancos em sentido amplo sobre o uso desse instrumento”, opinou.

O doutor em administração Paulo Roberto Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a legislação atual não permite que o detentor do cargo faça alterações no pagamento eletrônico. “Assim como o Banco Central implantou sem consultar ninguém, ele pode remover se assim quiser.”

Para o professor, não faria sentido para um presidente promover mudança em uma política que funciona bem e que é bem avaliada pela população, além de gerar um volume grande de transações para os bancos.

Sobre o assunto, Lula se posicionou em sua conta no Twitter afirmando ser invenção que pretende acabar com o Pix e se posicionando a favor da inclusão bancária.

Autor do vídeo exagera perda de lucro dos bancos

O autor do vídeo afirma ainda que os banqueiros deixaram de receber R$ 40 bilhões ao ano após o lançamento da ferramenta de pagamento em 2020. Trata-se de uma reprodução do discurso do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), que afirmou no Twitter que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez os banqueiros perderem esse valor por ano. Para Nogueira, isso teria levado representantes do sistema financeiro a classe a assinar a Carta em Defesa da DemocraciaNesta quinta, 28, Bolsonaro também afirmou que a assinatura do documento é uma reação dos banqueiros à criação do Pix e a um suposto fim do monopólio do setor bancário.

O Estadão mostrou na última semana, contudo, que em 2021 Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander – as quatro maiores instituições do Brasil – tiveram o maior lucro dos últimos 15 anos, de R$ 81 bilhões. Neste mesmo período, o Pix resultou em perda de R$ 1,5 bilhão em receitas com tarifas dos mesmos bancos. A “perda” com o Pix representou, assim, menos de 2% do lucro daquele ano. Recentemente, o Estadão Verifica também desmentiu que bancos tiveram mais de R$ 400 bilhões em prejuízo com tarifas sobre as transações, destacando que a queda de receitas, na verdade, foi de R$ 1,5 bilhão no ano passado. O Comprova também verificou esse tema, chegando à mesma conclusão. 

O economista Giliad Silva cita esse cenário de alta nos lucros como mais um ponto positivo na estabilidade do Pix. “À luz dos dados mais contemporâneos vemos que o setor bancário, de longe, não tem um déficit na rentabilidade. A taxa de lucro do setor bancário é sempre muito ajustada à da economia brasileira e em alguns períodos é maior”, afirmou. 

A reportagem procurou o Banco Central, que preferiu não se posicionar sobre o assunto. 

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