Fãs de Sérgio Moro espalham boato falso de que ele acabou com o IPVA
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Fãs de Sérgio Moro espalham boato falso de que ele acabou com o IPVA

Imposto estadual é previsto na Constituição e o ministro nunca declarou nada a respeito

Tiago Aguiar

06 de dezembro de 2019 | 15h54

É falso que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tenha sido extinto e, portanto, também não é verdade que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tenha sido o responsável pelo feito. Um boato que circula no Facebook diz: “Vamos fazer viralizar esta ótima notícia, fim do IPVA. Parabéns, Sérgio Moro”.

O IPVA é um imposto recolhido pelos governos estaduais. A atribuição estadual do imposto é prevista explicitamente no artigo 155 da Constituição Federal. A extinção do imposto só seria possível por mudança da Constituição. As emendas constitucionais requerem aprovação em dois turnos por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentro do Poder Executivo, que inclui o presidente e seus ministros, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia partir somente do presidente Jair Bolsonaro, e ainda dependeria da aprovação do Congresso.

IPVA é previsto na Constituição. Foto: Felipe Rau/Estadão

Não há registro de nenhuma fala ou medida de Moro sobre o imposto, mesmo que modificações ou sua abolição não sejam uma competência possível do Ministério da Justiça.

A imagem com a informação falsa no Facebook, que atingiu 2,4 mil compartilhamentos desde 17 de novembro, já havia se espalhado em abril. Na época foi checada por UOL, E-farsas e Boatos.org. Este boato foi selecionado para checagem por meio da parceria entre o Estadão Verifica e o Facebook.

 

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