Vídeo falso inventa declaração de Fachin para atacar urnas eletrônicas e convite a observadores estrangeiros

Vídeo falso inventa declaração de Fachin para atacar urnas eletrônicas e convite a observadores estrangeiros

Peça de desinformação sugere que contagem de votos ocorreria em uma ‘casinha secreta’ e que ‘gente de fora’ teria acesso ao registro individual de voto, o que não é verdade

Samuel Lima

01 de junho de 2022 | 17h53

É falso que o ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenha dito que “ninguém vai se envolver na casinha secreta” durante a apuração dos votos nas eleições de 2022. A alegação aparece em um vídeo com mais de 487 mil visualizações no Facebook desde o final de maio. Além de a Justiça Eleitoral já ter refutado o boato de que a contagem ocorre em uma “sala escura”, a legislação eleitoral prevê a participação de diversos órgãos fiscalizadores externos, como partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal.

O TSE desmentiu a história da “sala secreta” em uma nota divulgada em julho do ano passado. “A apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos”, explica.

Urnas eletrônicas passam por testes de segurança antes das eleições. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Posteriormente, ocorre a transmissão dos resultados por uma rede própria do TSE, por meio de dados criptografados. O tribunal verifica a integridade e autenticidade dos dados e inicia a totalização dos votos, ou seja, a soma dos resultados de todas as urnas eletrônicas, por meio de um supercomputador localizado em sua sede, em Brasília. Qualquer eleitor pode fiscalizar se o boletim de urna da sua seção eleitoral corresponde ao resultado divulgado pelo TSE, e auditorias podem ser feitas através desse método — a exemplo do que ocorreu em 2014, por iniciativa do PSDB. Não foi encontrada fraude naquela auditoria.

Observadores estrangeiros não quebram sigilo do voto

Outra insinuação falsa presente no vídeo é a de que, ao contrário dos eleitores brasileiros, “especialistas estrangeiros” teriam acesso ao registro individual dos votos a convite do TSE. “Eu não posso ver o meu voto, eu não posso saber do processo, para onde está indo, mas gente de fora olha”, alega o autor da peça de desinformação, que não foi identificado pelo Estadão Verifica.

A alegação é falsa, pois o voto é secreto no Brasil desde 1932. Isso quer dizer que nem um cidadão comum, nem servidores públicos ou autoridades nacionais e estrangeiras devem saber quem votou em quem. No caso das urnas eletrônicas, o armazenamento é feito por meio do Registro Digital de Voto (RDV), arquivo que embaralha as informações para que um eleitor não possa ser associado diretamente ao candidato escolhido.

Em 17 de maio, durante uma palestra sobre democracia e eleições na América Latina, o ministro Edson Fachin anunciou a intenção de convidar mais de 100 observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022. Esse convite seria feito através de algumas entidades, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e o Carter Center, entre outras. Não é exatamente uma novidade: a OEA, por exemplo, enviou 40 pessoas em 2018.

Pedido de informação das Forças Armadas

O autor do vídeo tenta atribuir dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas ao dizer que o TSE teria recusado sugestões das Forças Armadas para “melhorar essa questão do voto”. De fato, o Ministério da Defesa encaminhou uma série de ofícios com 88 questionamentos sobre o sistema eleitoral brasileiro ao TSE, como parte dos trabalhos da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). A maior parte foi respondida ainda em fevereiro

O fato de os militares terem enviado perguntas nessa comissão não quer dizer que existam falhas de segurança nas urnas. Desde que os equipamentos passaram a ser usados em substituição às cédulas de papel, em 1996, nunca houve comprovação de fraude em qualquer pleito, conforme reconhecido pela Polícia Federal em relatório no ano passado. 

O TSE ainda promove regularmente, sempre nos anos que antecedem as eleições, Testes Públicos de Segurança (TPS), onde especialistas procuram burlar os mecanismos de segurança para sugerir aperfeiçoamentos no sistema. Os problemas são solucionados pela Justiça Eleitoral e os equipamentos passam por novos testes no chamado Teste de Confirmação, que antecede a cerimônia de lacração das urnas eletrônicas.

Ministros indicados ao STF

O autor do vídeo cita o nome de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para dizer, sem apresentar nenhuma evidência, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confia nos “seus indicados” para ser eleito em outubro. No entanto, o material ignora que Gilmar Mendes foi indicado para ocupar uma cadeira na Corte por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Alexandre de Moraes, por Michel Temer (MDB)

Lula indicou Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), colega de partido, indicou Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os dois ministros restantes foram escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O vídeo checado também menciona um suposto ministro “Rosemberg”, nome que não faz parte do STF, em uma aparente tentativa de se referir a Rosa Weber.

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