Estatuto do PT não fala em confisco de poupança e ativos financeiros

Estatuto do PT não fala em confisco de poupança e ativos financeiros

Postagens nas redes sociais tiram de contexto reportagem da CNN sobre proposta petista de 'quarentena fiscal'

Beatriz Bronzeri Pugliese, especial para o Estadão

27 de junho de 2022 | 16h47

São enganosas postagens nas redes sociais que afirmam que o estatuto do PT prevê o confisco de bens de brasileiros. Os posts no Facebook e no Twitter tiram de contexto uma reportagem da CNN Brasil de fevereiro deste ano, sobre um documento elaborado por ex-dirigentes do partido defendendo a adoção de uma “quarentena fiscal” caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito. A reportagem da CNN, no entanto, não cita planos de confiscar os bens de brasileiros. A medida também não é citada no estatuto da legenda. Além disso, a Constituição não permite que o governo edite medidas provisórias para sequestrar ativos financeiros.

As postagens em questão apresentam um vídeo da CNN Brasil sobre a proposta de “quarentena fiscal”. A legenda dos posts diz o seguinte: “Quem tem dinheiro no banco, na poupança, na previdência privada, nos investimentos, nos imóveis, nas empresas, nos negócios e nas aplicações em geral é melhor ficar de olho! Isso tudo está no estatuto do PT. Lula vai tomar o seu dinheiro.”

Na realidade, a reportagem da CNN apresentou um documento assinado por petistas como Jose Genoíno e Rui Falcão com propostas para a economia caso Lula vença as eleições deste ano.  Uma das ideias era decretar “situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo possa ter os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior”. A proposta, apelidada pelo canal de TV de “quarentena fiscal”, suspenderia temporariamente regras fiscais para investimentos em áreas como saúde, educação e habitação. Integrantes de outras alas do PT ouvidos pela reportagem da CNN disseram que as ideias descritas no documento não necessariamente seriam adotadas se o ex-presidente for reeleito.

Em junho, a reportagem do canal de TV passou a ser compartilhada nas redes com legendas que afirmavam que o estatuto do partido conteria uma proposta para “tomar o seu dinheiro”. Mas o documento do PT, disponível publicamente, não tem nenhuma afirmação do tipo (veja abaixo).

Documento

Questionada pelo Estadão Verifica a respeito de suas propostas para a economia, a campanha de Lula afirmou que pretende “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”. A chapa Lula-Alckmin publicou um documento de diretrizes no dia 21 de junho (veja abaixo).

Documento

Constituição não permite confisco de bens

Em 2001, foi publicada a Emenda Constitucional 32, que proíbe que o governo edite medidas provisórias para confiscar bens financeiros de brasileiros. Um trecho do texto afirma que “é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Medida provisória é um dispositivo que permite ao presidente da República a utilização de um instrumento com força de lei em casos de “relevância e urgência”, já que as determinações de uma MP passam a valer no momento em que a medida é publicada e devem ser apreciadas posteriormente pelo Legislativo. Foi esse instrumento utilizado pelo ex-presidente Fernando Collor quando bloqueou as cadernetas de poupança dos brasileiros, em março de 1990.

Página editou postagem sobre estatuto do PT

Uma das postagens com maior alcance no Facebook sobre o assunto é da página Movimento Avança Brasil. Procurados, afirmaram que acreditam que Lula “vai sim se portar como um ditador comunista e se ganhar na fraude, vai expropriar bens privados”. Depois do contato do Estadão Verifica, os administradores da página editaram a postagem para excluir referências ao estatuto do PT.

Os sites Yahoo e Boatos.Org também publicaram checagens sobre o assunto.

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