Ação de cubanos do Mais Médicos na Justiça dos EUA é contra a Opas, e não o Brasil

Ação de cubanos do Mais Médicos na Justiça dos EUA é contra a Opas, e não o Brasil

Profissionais acusam a entidade que intermediou acordo entre os países de apoiar o tráfico de pessoas e explorar o trabalho forçado; caso ainda não foi a julgamento

Samuel Lima

31 de janeiro de 2022 | 18h14

Não é verdade que o Brasil esteja respondendo a um processo de médicos cubanos na Justiça dos Estados Unidos por escravidão dentro do programa Mais Médicos. Postagens distorcem uma ação judicial movida por quatro profissionais contra a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que intermediou o acordo com Cuba, e não o Brasil. Eles acusam a entidade de apoiar o tráfico de pessoas e explorar o trabalho forçado. O caso ainda não foi a julgamento.

A informação desencontrada aparece em um vídeo do comentarista Gustavo Victorino na TV Pampa, uma emissora de televisão aberta do Rio Grande do Sul, afiliada da RedeTV!. O trecho depois viralizou nas redes sociais. Um dos posts no Facebook acumulou mais de 160 mil visualizações em uma página de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). No vídeo, Victorino diz se basear em postagem da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que fez uma alegação parecida no Twitter, em outubro de 2019. 

O processo contra a Opas, divisão regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), ficou conhecido em novembro de 2018. Segundo o jornal The New York Times, quatro profissionais que trabalharam no Brasil e posteriormente deixaram o programa entraram com uma ação em um tribunal de Miami, na Flórida. Eles acusam a organização internacional de apoiar o tráfico de pessoas e de explorar o trabalho humano forçado, recebendo cerca de 75 milhões de dólares para viabilizar o programa ao longo dos anos.

De acordo com uma reportagem do UOL, a contratação de médicos cubanos pelo Brasil foi definida por um termo assinado em 23 de abril de 2013 com a Opas. A entidade, por sua vez, fez um segundo acordo com o governo cubano para pagamento e envio de médicos. Assim, o pagamento do Ministério da Saúde era feito para a organização internacional, que então o repassava ao governo de Cuba, com um desconto de 5% para cobrir custos administrativos. 

Os médicos cubanos não tinham vínculos com o governo brasileiro, diferentemente de outros profissionais que atuaram no programa, cujo acesso se deu por meio de editais. O recrutamento e as condições salariais eram acertados diretamente entre o governo de Cuba e os médicos, que eram cedidos em modelo de cooperação, sem interferência do governo brasileiro na negociação. Com isso, o regime cubano acabava ficando com a maior parte da remuneração dos médicos, algo em torno de 70%. Cuba justifica esse modelo de exportação de serviços médicos, que também se estende a missões de saúde em dezenas de outros países, em razão da educação gratuita oferecida na ilha.

O processo nos EUA

O Estadão Verifica encontrou o processo original ao pesquisar pelo nome das partes envolvidas. A ação aparece em uma página de transparência do governo norte-americano com a referência “20.928 — Matos Rodriguez et al v. PAHO. Os requerentes são os médicos cubanos Ramona Matos Rodriguez, Tatiana Carballo Gomez, Fidel Cruz Hernandez e Russella Margarita Rivero Sarabia. Entre os réus constam a Opas e, individualmente, diretores da entidade.

Protocolada em um tribunal no Distrito Sul da Flórida, a ação judicial posteriormente foi transferida para a Corte do Distrito de Columbia. A movimentação mais recente do processo diz respeito a uma decisão do juiz federal James Boasberg, que rejeitou um pedido de arquivamento feito pela defesa, em novembro de 2020. Neste momento, portanto, o processo segue em andamento, com o mérito ainda pendente de análise pela Justiça.

Além da ausência de membros do governo brasileiro entre as partes, a própria decisão do juiz evidencia que o Brasil não está sendo processado pelos médicos cubanos. “Os requerentes, quatro médicos cubanos que agora moram nos Estados Unidos, alegam que foram vítimas do programa Mais Médicos, uma missão de saúde operada pelo governo brasileiro em parceria com Cuba, de 2013 a 2017. Eles, porém, não citam Cuba ou Brasil como réus nesta ação. Em vez disso, movem uma ação coletiva contra a Opas”, introduz o documento.

Segundo a BBC, que entrevistou uma das médicas responsáveis pela ação judicial em 2019, a principal queixa reside na remuneração obtida no Brasil. Eles cobram que a Opas pague o salário completo por todo o período, além de danos morais e materiais. Como a ação é de classe (coletiva), uma decisão favorável da Justiça norte-americana poderia se estender a todos os profissionais na mesma condição que moram hoje nos Estados Unidos.

Procurado pelo Estadão Verifica, o Ministério da Saúde afirmou que “não tem conhecimento de qualquer ação judicial nos Estados Unidos, ou em qualquer outro País, que envolva questionamentos acerca do Programa Mais Médicos e a contratação dos médicos cubanos”, e reforçou que o projeto de cooperação com a Opas foi “realizado de forma legal”. 

Segundo o órgão, 8.454 médicos cubanos atuavam no programa em novembro de 2018, quando o acordo com a Opas foi rompido. Parte deles, no entanto, foi reincorporada em 2020. Atualmente, o programa conta com 2.768 profissionais cubanos.

O Ministério das Relações Exteriores, que é citado no vídeo como prestes a ser notificado pela Justiça norte-americana em razão do processo, disse que não tem conhecimento “de ação judicial movida nos Estados Unidos da América contra o governo brasileiro envolvendo médicos que tenham participado do programa Mais Médicos”.

A Opas afirmou, em nota, que não pode comentar o processo dos quatro médicos cubanos na Flórida “devido a litígios pendentes”. O tribunal do Distrito de Columbia, onde a ação tramita hoje, não respondeu ao pedido do Estadão Verifica para prestar maiores esclarecimentos sobre o caso.

A reportagem tentou contato com Victorino por meio da TV Pampa e solicitou a data de veiculação do programa, mas não obteve resposta até a publicação desta checagem.

Contexto 

O Mais Médicos foi um programa implementado pela gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013. A intenção era aumentar o número de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões mais afastadas e carentes, com priorização para médicos formados ou registrados no Brasil, mas aceitando o preenchimento das vagas ociosas por médicos estrangeiros. Mais de 10 mil cubanos trabalharam no Brasil mediante acordo intermediado pela Opas. 

As condições de trabalho e a disparidade salarial com profissionais de outras nacionalidades dentro do mesmo programa, porém, geraram críticas e ações judiciais no Brasil. Ao menos 154 processos foram movidos por médicos cubanos no País, segundo reportagem do G1, de 2017. Outra polêmica envolveu a entrada dos médicos sem a necessidade de revalidação do diploma.

A partir de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, o país caribenho decidiu abandonar gradualmente o Mais Médicos, e o contrato firmado com a Opas foi rompido. Após alguns meses, em agosto de 2019, os profissionais que ficaram no Brasil puderam ser reincorporados ao SUS com a aprovação das regras pelo Congresso para o Médicos pelo Brasil, programa lançado mais tarde pelo governo Bolsonaro.


Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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