É falso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha pedido a liberação de R$ 790 mil em recursos da Lei Rouanet para Daniela Santa Cruz, esposa do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Na verdade, a OAB apresentou um mandado de segurança para pedir que a Secretaria de Cultura do governo federal liberasse a captação de recursos para 450 projetos culturais que estavam com os processos parados. Daniela Santa Cruz não tem relação com nenhum dos projetos listados no documento.
Esse boato foi enviado por leitores ao WhatsApp do Estadão Verifica, 11 97683-7490. Pelo sistema Versalic, que permite a consulta a projetos que buscam financiamento pela Rouanet, é possível verificar que a produtora de Daniela Santa Cruz apresentou apenas uma proposta, em 2018. Trata-se de uma peça teatral de custo estimado de R$ 769 mil. No entanto, o projeto não chegou a captar nenhum recurso.
Além disso, o Cadastro Nacional de Empresa Jurídica da produtora de Daniela comprova que ela está inativa, o que faz com que não possa receber financiamento de leis de incentivo.
Esse boato repercutiu nas redes sociais depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou no Twitter que a OAB tinha pedido a liberação de R$ 1,2 bilhão em recursos para projetos culturais em meio à pandemia de covid-19. Na realidade, o mandado de segurança estima que o setor cultural tenha sofrido prejuízo de R$ 700 milhões devido à demora em liberar a captação de recursos para realização dos 450 projetos listados. O Estadão Verifica tentou confirmar com a Secretaria de Cultura o custo das propostas, mas não recebeu resposta até a publicação desta checagem.
Leia a íntegra do mandado de segurança
A Lei Rouanet é uma política de incentivo fiscal. Isso quer dizer que a legislação permite que pessoas ou empresas patrocinem projetos culturais em troca de desconto no Imposto de Renda. Ou seja: o governo não investe diretamente nesses projetos, mas deixa de arrecadar tributos.
Para que um projeto cultural seja autorizado a captar recursos junto a empresas, o produtor precisa submeter sua proposta à Secretaria de Cultura, que a analisa. Em seguida, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) verifica a admissibilidade do projeto. Por último, a secretaria publica uma portaria, no Diário Oficial da União, permitindo a captação de recursos.
É nessa última etapa que, segundo a OAB, esses 450 projetos culturais ficaram parados. A entidade diz que todos foram aprovados e só aguardavam publicação das portarias, que deveria ser feita antes do encerramento do ano fiscal de 2020.
"A publicação no Diário Oficial da União dos projetos culturais é que irá gerar a condição para que as empresas interessadas em patrocinar via lei Rouanet, e se valerem da renúncia fiscal, possam contratar com o produtor e assumir os patrocínios culturais", explica o presidente da Comissão Nacional de Direito Autorais da OAB, Sydney Sanches.
Notificação ao Twitter Brasil
O presidente da OAB compartilhou em seu Twitter no dia 29 de dezembro de 2020 uma matéria do jornal O Globo afirmando que entraria com uma ação penal e indenizatória contra Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, o deputado também colocou sua família em risco ao divulgar dados da produtora da esposa nas redes sociais.
No mesmo dia, a OAB apresentou uma intimação para que a rede social retirasse o post. Até a data de publicação desta reportagem, o tuíte estava no ar.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
