É falso que foram divulgados novos valores de multas e mudanças na renovação da CNH

É falso que foram divulgados novos valores de multas e mudanças na renovação da CNH

Algumas alterações entram em vigor no novo Código de Trânsito Brasileiro em abril de 2021, mas nenhuma delas se refere a multas mais caras

Gabi Coelho, especial para o Estadão

13 de novembro de 2020 | 14h10

Um texto que circula no Facebook e no WhatsApp divulga valores exagerados de multas de trânsito. Uma postagem com mais de 12 mil compartilhamentos afirma que houve aumento nos valores das multas e mudanças na troca do extintor de incêndio veicular, além de novas regras para a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso não é verdade. O Ministério da Infraestrutura esclarece que não houve nenhum reajuste recente.

O Estadão Verifica identificou que o mesmo texto sobre “novas multas” circula desde 2016, o que mostra que de fato os valores não são atuais. Em outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o novo Código de Trânsito Brasileiro com algumas mudanças que entram em vigor em abril de 2021, mas nenhuma delas se refere a aumento de multas. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, não houve mudanças em relação à troca do extintor de incêndio. Segue em vigor a Resolução Contran nº 556, de 17 de setembro de 2015, que torna opcional o uso do equipamento de segurança para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Ou seja, nestes casos, os condutores destes veículos não podem ser autuados por ter o extintor vencido ou mesmo por não tê-lo.

Em relação à renovação da CNH, segundo o Ministério, também não houve alteração. A exigência de atualização é apenas para as carteiras vencidas por mais de cinco anos. 

Veja nesta tabela os valores cobrados por infração de trânsito

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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