É enganoso afirmar que Castello Branco concedeu ‘bônus milionário’ a si mesmo na Petrobrás
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É enganoso afirmar que Castello Branco concedeu ‘bônus milionário’ a si mesmo na Petrobrás

Executivo não tem poder de aumentar o próprio rendimento sozinho; proposta que altera o limite de remuneração variável para diretores passou por instâncias administrativas e foi aprovada pelos acionistas no ano passado

Samuel Lima, especial para o Estadão

26 de fevereiro de 2021 | 00h16

Circula nas redes sociais que o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, teria concedido “bônus milionário” para si mesmo e a outros diretores da empresa. O conteúdo engana ao sugerir uma canetada do executivo em causa própria. Na realidade, a proposta em questão passou pelo Ministério da Economia, por conselheiros da empresa e foi aprovada pelos acionistas em assembleia antes de ser colocada em prática no ano passado. 

A alegação aparece em texto divulgado por um site chamado “Agenda do Poder”, que  teve mais de 10 mil compartilhamentos no Facebook nesta semana — poucos dias depois do anúncio da demissão de Castello Branco pelo presidente Jair Bolsonaro frente à polêmica dos reajustes nos preços dos combustíveis. Leitores do blog também pediram que o conteúdo fosse checado pelo WhatsApp do Estadão Verifica: (11) 97683-7490.

Petrobrás passa por turbulências após reajustes nos preços dos combustíveis e troca de comando. Foto: Sergio Moraes / Reuters

O texto enganoso faz referência a um documento apresentado pela Petrobrás aos acionistas em março de 2020. Segundo notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, a empresa propôs triplicar o teto de pagamento de bônus para os seus diretores na época, passando de R$ 3,3 milhões para R$ 12,5 milhões ao todo. Esse aumento está relacionado ao lucro recorde de R$ 40 bilhões da empresa em 2019, cujo resultado financeiro serve de base para o cálculo da remuneração variável do ano seguinte.

Outros fatores que contribuíram para o maior provisionamento, segundo a empresa, foram a criação de um novo cargo na cúpula da Petrobrás — o de diretor de Transformação Digital e Inovação — além do pagamento de parcelas atrasadas referentes a 2018, que somaram R$ 700 mil no ano passado. Os salários não foram reajustados. A Petrobrás reservou R$ 14 milhões para essa finalidade — o que representa remuneração fixa de R$ 120 mil por ano para cada diretor, em média, incluindo décimo terceiro. 

Para todas as despesas com os administradores, incluindo salários, benefícios, bônus por desempenho e encargos, a empresa sugeriu limite de gasto de R$ 43,3 milhões entre abril de 2020 e março de 2021. Nos 12 meses anteriores, foi de R$ 34,2 milhões. O montante não corresponde necessariamente ao desembolso. As condições foram aprovadas pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária (AGO), em julho de 2020. 

Em resposta ao Estadão Verifica, a Petrobrás ressaltou que o presidente não tem poder para aumentar seu próprio salário sozinho. “Qualquer eventual alteração na remuneração dos executivos passa obrigatoriamente por diversas instâncias de aprovação, incluindo o Conselho de Administração da companhia, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e Assembleia Geral Ordinária de Acionistas”, disse a empresa, em em nota. A Sest é um órgão vinculado ao Ministério da Economia, enquanto o conselho é formado por 11 integrantes (sete deles indicados pela União, outros três eleitos pelos acionistas minoritários e um representante dos empregados).

A Petrobrás argumentou ainda que essa alta na remuneração variável dos executivos faz parte de uma estratégia mais ampla de premiar a “meritocracia” dentro da empresa, por meio do Plano de Prêmio por Performance (PPP), criado em 2019, que abrange todos os funcionários da empresa, com ou sem função de liderança. “O modelo de remuneração do PPP da diretoria executiva foi aprovado seguindo todos os procedimentos de governança corporativa de uma empresa de capital misto e listada em Bolsa”, declarou.

Esse plano enfrenta críticas de representantes de sindicatos de petroleiros ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Eles reclamam que a nova política amplia a distância entre os valores pagos ao alto comando da companhia e os empregados de menor remuneração. Enquanto o presidente poderia receber até 13 salários, caso cumpra todas as metas, os funcionários sem cargo de liderança estariam sujeitos a um teto de apenas 2,6 vezes o rendimento mensal.

A alta no limite de valores previsto para premiação dos executivos também causou desconforto por ocorrer em meio a um plano de cortes de custos da estatal para enfrentamento da pandemia, que incluiu redução de jornada e congelamento de horas extras. O BNDESPar, dono de 0,24% das ações ordinárias e 7,06% do capital total da Petrobrás, chegou a rejeitar a proposta na assembleia por esse motivo, causando mal-estar no grupo, segundo o jornal Valor Econômico.

Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Em reportagem recente, o Estadão mostrou que a remuneração do presidente da Petrobrás corresponde a aproximadamente um quarto da média das principais empresas abertas que compõem o Ibovespa, segundo levantamento de outubro de 2020. Na Petrobrás, o maior salário é de R$ 2,7 milhões ao ano, incluindo remuneração fixa e bônus por performance, contra R$ 11,3 milhões na média das principais companhias do mercado. A remuneração chama atenção quando comparada com os demais cargos do serviço público e, principalmente, com os ganhos médios do brasileiro — mas parece comum ou até abaixo da média no mundo corporativo. 

Esses números também rebatem outra alegação do texto, de que Roberto Castello Branco teria “sonegado” informações sobre as gratificações recebidas pelos responsáveis pelo comando da Petrobrás. A companhia publica, anualmente, um formulário de referência contendo as maiores e menores remunerações recebidas pelos principais cargos. O documento é obrigatório para informar os investidores sobre o andamento dos negócios. 

A remuneração de cada executivo não é detalhada individualmente, mas essa situação não difere das demais empresas listadas na Bolsa. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado, exige apenas que sejam informadas as remunerações mínima, média e máxima dos executivos. A determinação consta na Instrução CVM Nº 480, de 7 de dezembro de 2009. Castello Branco assumiu o comando da Petrobrás em 3 de janeiro de 2019, quase uma década depois da publicação da norma.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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