Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui.
Conteúdo investigado: Conteúdos publicados no Twitter, no YouTube e em um site afirmam que o militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio teve acesso a um documento "secreto" da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) reconhecendo que houve problemas na apuração das eleições de 2018 e que Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno.
Onde foi publicado: Twitter, site e canal de YouTube.
Conclusão do Comprova: São enganosos conteúdos nas redes sociais, de autoria de Oswaldo Eustáquio, sobre um documento da Procuradoria-Geral Eleitoral relacionado a uma denúncia de fraude em 2018, quando Jair Bolsonaro (então no PSL e hoje no PL) venceu a eleição presidencial no segundo turno.
Em um tuíte, Oswaldo afirma que documentos ajuizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "revelam" que Bolsonaro teria vencido no primeiro turno com 50,69% dos votos e que a ação foi arquivada sem o julgamento do mérito. Ele alega ainda que a Procuradoria teria admitido que houve falha na divulgação dos dados da apuração.
O tuíte leva para o link de um texto intitulado "Documento revela que Bolsonaro venceu as eleições de 2018 no primeiro turno; ação foi rejeitada pelo TSE". O texto sugere que houve falha na apuração dos votos, o que não é verdade. O documento em questão de fato foi ajuizado no TSE ainda em 2018, mas a PGE refutou as irregularidades apontadas e pediu o arquivamento da denúncia.
Em outro tuíte, Eustáquio fala em um "documento secreto". O documento "secreto" a que o conteúdo se refere é o mesmo parecer da PGE pelo arquivamento de denúncia de fraude - que está disponível no site do MPF de forma pública.
Diferentemente do que Eustáquio afirma, a Procuradoria admitiu "falha na distribuição dos dados" na divulgação para veículos de comunicação, o que não significou erro na apuração dos votos. A falha em questão se refere a problemas com a empresa de TI contratada pelo TSE para atuar no primeiro turno das eleições de 2018. Essa empresa foi responsável por repassar os dados da apuração para a imprensa. Os servidores da empresa não suportaram o grande volume de acessos, o que impediu o acompanhamento da evolução dos resultados em alguns estados. Essa falha momentânea, contudo, não teve qualquer impacto no resultado da apuração.
Diante da viralização das publicações de Eustáquio, a Procuradoria-Geral da República divulgou um texto no dia 25 de julho afirmando que "a informação é falsa e foi tratada de forma descontextualizada".
Para o Comprova, enganoso é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de julho, a publicação aqui verificada tinha 14,6 mil curtidas, 209 comentários e 4.624 compartilhamentos no Twitter. Desde o dia 27, a publicação está com a marcação "enganosa" feita pelo próprio Twitter, o que também impede a visualização do atual número de interações com o post. Já o vídeo no YouTube em que Eustáquio faz as afirmações sobre a apuração dos votos de 2018 somava, até o dia 28 de julho, 45.768 visualizações.
O que diz o autor da publicação: O perfil do Twitter que publicou os posts verificados apresenta descrição de "apoio" a Oswaldo Eustáquio -- o militante bolsonarista teve as contas bloqueadas. Procurado pelo Comprova, Oswaldo Eustáquio afirmou ser o autor dos tuítes e também dos textos do site Hora Brasília aqui verificados - eles não estão assinados. À reportagem, ele afirmou que se baseou em "documento oficial da Procuradoria Eleitoral, que admite a falha da divulgação dos votos". O site Hora Brasília também foi procurado por e-mail, mas não houve retorno.
Como verificamos: O primeiro passo foi ler o documento emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral que está anexado no texto do site aqui verificado. Nele, estão escritas as explicações sobre as investigações do TSE e o porquê da denúncia ter sido arquivada.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal também foi procurada para verificar a veracidade do documento e em que contexto ele foi expedido. Além disso, procuramos o ofício citado no documento no site do TSE.
Por fim, o Comprova entrou em contato com o e-mail do site Hora Brasília, disponível na página do site no Facebook e, por telefone e mensagem no WhatsApp, falou com Oswaldo Eustáquio.
Denúncia e arquivamento
Em um dos tuítes verificados aqui, Oswaldo Eustáquio afirma ter tido acesso a um "documento secreto" que "revela que a Procuradoria-Geral Eleitoral reconhece que houve problemas na apuração das eleições de 2018 e pediu o arquivamento do processo que mostrou que matematicamente Bolsonaro teve no mínimo 50,69% dos votos no primeiro turno".
O documento a que o blogueiro se refere é o pedido de arquivamento de uma denúncia, apresentada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos e pelo engenheiro Vicente Paulo de Lima em outubro de 2018. Nela, a dupla aponta que houve erros na contabilização dos votos no primeiro turno da eleição presidencial daquele ano. Os denunciantes se basearam na transmissão da apuração eleitoral pelo canal de televisão GloboNews. Para eles, caso não houvesse falha na contagem, Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno.
O parecer da Procuradoria que arquiva a denúncia não fala em "problemas na apuração" dos votos. De acordo com o texto, houve problema na divulgação dos resultados para a imprensa, e não na apuração, na contagem de votos. "A divulgação da evolução dos resultados não tem qualquer impacto no resultado final (da eleição)", afirma o texto da PGE.
Além de explicar sobre a segurança do processo eleitoral, a PGE reproduz, no pedido de arquivamento, a resposta do TSE sobre o assunto. A Procuradoria afirma que recebeu "manifestações das unidades técnicas" do Tribunal "detalhadas", que "rebateram todos os pontos" da denúncia. Como conclusão, a PGE decidiu não prosseguir com a denúncia por falta de "identificação de irregularidade no caso".
As explicações do TSE
Em ofício de 27 de janeiro de 2020, citado pela PGE, o Tribunal atestou que apurou a denúncia de Vasconcelos e Lima e a refutou. "Os fatos relatados foram objeto de análise pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal e rechaçados", introduz o ofício.
Nele, o TSE discorreu sobre cada um dos três pontos principais da denúncia avaliada, sendo eles: a totalização e divulgação de resultados; a substituição de empresa contratada para divulgação dos resultados, e a possível exoneração do diretor-geral do TSE.
O tribunal explica, no primeiro ponto, que a impressão física do boletim de cada urna garante que o processo eleitoral é auditável. "Qualquer possível ou eventual fraude no procedimento de totalização seria facilmente detectável pela conferência do boletim de urna impresso com o boletim de urna divulgado pelo TSE", diz o TSE.
Cada urna imprime de 5 a 10 cópias de seu respectivo boletim. Qualquer pessoa pode conferir a impressão física dos boletins das urnas, assim como pode fotografá-los. Em seu site, o tribunal disponibiliza mais informações sobre os boletins de urna impressos e a sua fiscalização.
Segundo o TSE, o processo de divulgação dos resultados "não tem qualquer impacto" sobre o desfecho das eleições. A falha nesse processo de divulgação do resultado, que embasa a denúncia de Vasconcelos e Lima, se deu por diversos motivos, nenhum dos quais afetou o desfecho da eleição. Um exemplo citado pelo TSE é que unidades da federação com população menor e mais urbanizadas têm maior facilidade para contabilizar os votos e divulgar o resultado.
Quanto ao segundo ponto, sobre a substituição da empresa contratada para divulgação dos resultados, o TSE afirmou que optu por contratar empresas de TI apenas para o dia de eleição, "a fim de suportar o enorme volume de acessos" aos resultados do pleito. A empresa contratada apenas recebeu dados enviados pelo TSE, com base no boletim de urna virtual, e os repassou para veículos de imprensa e agências de notícias, dentre outros.
Esse tipo de serviço é conhecido como Content Distribution Network. Cabe ressaltar que a empresa contrata não foi responsável por divulgar os resultados, isto sendo função do próprio TSE. A empresa apenas repassou os dados à imprensa. A empresa originalmente contratada para prestar esse serviço nas eleições de 2018 foi a BR Cloud, vencedora do pregão eletrônico 62/2018.
No dia do primeiro turno, a BRCloud não suportou a quantidade de acessos a partir das 17h. Assim, não foi possível acompanhar a evolução dos resultados nos sistemas oficiais do TSE, e os veículos de imprensa tiveram que assumir o papel de acompanhamento. "Em documento remetido pela Rede Globo ao TSE, é possível observar que a emissora registra, às 18h43, que os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais foram digitados manualmente", relatou o tribunal no ofício. "Devido a essa ocorrência, nem a Rede Globo, nem qualquer outra agência de notícias possuía dados com total coerência em tempo real", acrescentou.
Em decorrência, o TSE rompeu o contrato com a BR Cloud, e firmou um novo contrato com a segunda colocada do pregão 62/2018, a CPD (Consultoria, Planejamento e Desenvolvimento de Sistemas). O próprio Comprova, assim como as agências de checagem de fatos Lupa e Aos Fatos e o TSE, verificaram peças de desinformação sobre a troca das empresas de TI.
No terceiro e último ponto, sobre a possível exoneração do diretor-geral, o Tribunal desmente que Flávio Pansieri fosse diretor-geral da Secretaria do TSE. Pansieri, na verdade, foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral, designado pela Portaria nº 944 de 23 de outubro de 2018. O diretor-geral na época das eleições de 2018 era Rodrigo Curado Fleury, que foi exonerado apenas em 30 de novembro de 2018, mais de um mês depois do segundo turno. A exoneração foi formalizada pela Portaria nº 1012 de 22 de novembro de 2018.
Boatos sobre apuração em 2018 já foram desmentidos
Os problemas com a distribuição dos dados de apuração durante o primeiro turno das eleições de 2018 deram origem a diversos boatos e postagens falsas ou enganosas nas redes, que já foram desmentidas.
Em verificação publicada pelo Comprova na última segunda-feira, 25, o TSE já havia explicado e contextualizado os problemas envolvendo a empresa de TI contratada para as eleições de 2018. Segundo o Tribunal, a partir das 17h do dia 7 de outubro de 2018, data do primeiro turno da eleição, "a infraestrutura de rede da empresa contratada não suportou o grande volume de acessos simultâneos e apresentou instabilidades que atrasaram o recebimento dos resultados do pleito presidencial pela imprensa".
De acordo com o Tribunal, o problema persistiu até as 19h, quando a equipe técnica da Corte adotou medidas contingenciais para restabelecer o acesso aos arquivos de resultados.
O TSE ainda explicou ao Comprova que essa empresa contratada recebe os dados já totalizados pelo Tribunal e apenas distribui as informações para os veículos de comunicação. "Sendo assim, ela não tem acesso às informações dos eleitores, nem ao sistema de totalização dos votos, que é de total responsabilidade do TSE", disse.
O autor
Oswaldo Eustáquio é apoiador do presidente Bolsonaro e foi preso temporariamente em junho de 2020 no âmbito da investigação dos atos antidemocráticos. No inquérito, como informou a Folha na época, "a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma 'ruptura institucional de maneira oblíqua'", o que ele negou.
Ele foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que o libertou no mês seguinte. Desde então, foi preso outras duas vezes e agora está em liberdade. Filiou-se ao União Brasil e vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná. Em entrevista publicada em maio deste ano pela revista Veja, ele afirma ter dois objetivos: "O primeiro é que quero representar a antítese ao STF. Não especificamente à Corte em si, mas a tudo de errado que essa Corte tem feito. E isso está explícito. O outro é lutar para extirpar a esquerda. Estou falando do enfrentamento prático da esquerda, impedir que retomem o poder".
Outras publicações de Eustáquio já foram verificadas pelo Comprova, como um tuíte classificado como falso, que dizia que Justiça Eleitoral pode aproveitar números de abstenção para fabricar votos e, outro, enganoso, mostrando que um laudo descartava o suicídio de voluntário da Coronavac.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A postagem aqui checada coloca em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Isso colabora para confundir eleitores e criar teorias falsas sobre a contagem de votos e resultado das eleições. A urna eletrônica é segura e nunca houve a comprovação de fraudes.
Outras checagens sobre o tema: Conteúdos que usam a denúncia de fraude nas eleições de 2018 arquivada pelo TSE para enganar sobre o sistema eleitoral já circularam em outras ocasiões. Em 2020, o Aos Fatos e o Estadão Verifica mostraram que a denúncia foi arquivada por falta de provas. Dessa vez, o conteúdo aqui verificado também foi classificado como falso pelo Aos Fatos.
Em verificações recentes o Comprova também mostrou que não há provas de fraudes em "apagões" nas eleições de 2014 e 2018, que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que a contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.
