Dirigir sem usar máscara não configura infração de trânsito
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Dirigir sem usar máscara não configura infração de trânsito

Boato diz que PM e Detran estariam penalizando motoristas com multa e perda de três pontos na carteira

Pedro Prata

07 de maio de 2020 | 11h38

Atualizada às 13h14 de 8 de maio de 2020.

Um boato que viralizou no Facebook afirma que motoristas que não usarem máscara serão multados pela Polícia Militar e pelo Departamento de Trânsito (Detran). Algumas versões dizem que também a Guarda Civil Metropolitana (GCM) vai aplicar multas. As postagens não informam em qual localidade estaria valendo a restrição. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nega que haja previsão legal para tal medida.

De acordo com o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, não existe regra sobre multa e perda de pontos na carteira de motorista nessa situação, nem no Código de Trânsito Brasileiro nem em regulamentações do Denatran ou em deliberações do Conselho de Trânsito (Contran).

Ausência de máscara não configura infração de trânsito, diz o Denatran. Foto: Detran/Ascom

Diferentes versões do boato são compartilhadas pelo menos desde 30 de abril. Elas afirmam que a penalização deve-se por “dirigir sem uso de itens de segurança” e resulta em 3 pontos na carteira. O texto ainda aponta multa de R$ 128 para o motorista e para cada passageiro sem a máscara.

As publicações se espalharam rapidamente e levaram os Detran de alguns Estados a negar o boato. “Multa para motoristas que estiverem dirigindo sem máscara é fake news”, informou o órgão no Paraná. Já o Detran no Ceará lembra que “o Código de Trânsito Brasileiro não prevê a aplicação de qualquer tipo de multas ou penalidade pela ausência de máscaras, logo, não configura infração de trânsito.”

Em São Paulo, o Decreto Nº 59.384, de 29 de abril de 2020, determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros. A Portaria Nº 090, de 2 de maio de 2020, foi editada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e de Transportes como um complemento ao Decreto. Ela diz que é obrigatório o uso de máscara por motoristas de ônibus, táxis e motoristas de aplicativos, mas não estabelece nenhum tipo de penalidade.

Para pedestres, porém, o cenário muda e várias cidades e Estados tornaram obrigatório o uso de máscaras em locais públicos. No Estado de São Paulo, decreto do governador João Doria nesta quinta, 5, prevê multa que vai variar de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem a regra, além de detenção por até um ano.

Este boato também foi checado pela AFP, Aos Fatos e Agência Lupa.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

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