Postagens enganosas no Facebook tiram de contexto uma reportagem de 2017, do Jornal Nacional, para afirmar que a alta recente na conta de luz é reflexo de indenização paga às empresas de energia elétrica a partir de um acordo firmado no governo de Dilma Rousseff. Na verdade, o valor dessa indenização já estava embutido na conta de luz. As responsáveis pelo aumento no preço pago pelos consumidores são a falta de chuvas e a crise hídrica, que fizeram com que fosse necessário acionar usinas de fonte de energia mais caras, como as termelétricas.
A publicação enganosa acumulava mais de 31 mil compartilhamentos até esta quinta-feira, 30.
De acordo com dados do Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS), no mês passado o Brasil registrou recorde na geração de energia térmica, solar e eólica. A ligação dessas usinas, principalmente termelétricas, demanda maior gasto das empresas e os excessos são repassados aos consumidores.
A crise da falta de chuvas tem aumentando conforme os meses vão passando, pois com os diversos usos da água os níveis dos reservatórios continuam a diminuir. O governo brasileiro estuda, desde o mês passado, priorizar o uso da água para geração de energia elétrica em relação a aplicações em outras áreas.
Em julho, a ONS divulgou uma declaração que ressalta a medida de acionamento das termelétricas como excepcional para atravessar a crise hídrica no País. O professor e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde Castro, confirma que esta é a razão para o encarecimento das contas de luz, não a indenização paga a empresas de energia elétrica.
"O aumento atual das contas de luz é por conta do acionamento das termelétricas para manter o equilíbrio entre oferta e demanda", explicou. "Esse aumento de hoje é exclusivamente associado às termelétricas."
As dívidas no valor de R$62,2 bilhões descritas na matéria do Jornal Nacional são referentes a um acordo feito pelo governo de Dilma Rousseff com as transmissoras de energia elétrica, em 2012. Na decisão, as empresas de energia renovaram antecipadamente suas concessões. Isso foi possível com o adiantamento de muitas obras dessas instituições, o que gerou a possibilidade de compensação por parte do governo.
"Muitas obras das transmissoras ainda não haviam sido pagas quando Dilma adiantou as concessões, e depois de processo judicial ficou determinada a indenização a ser paga à prazo", disse o professor Nivalde Castro.
O pagamento desse valor é repassado aos consumidores desde 2017 e a estimativa é que se mantenha até 2027. O custo das indenizações é dividido de forma igual entre todas as regiões do País, e é incluído na conta como ativo regulatório.
Castro explica que há custos que já são previstos pelas empresas de energia elétrica no começo do ano. A crise hídrica não havia sido prevista no período de reajuste anual das contas, mas a parcela de pagamento das indenizações sim. "Todo ano é feito um reajuste periódico, e já estava embutido a cobrança das parcelas dessa indenização", afirmou o professor.
Aumento por crise hídrica é de R$ 14,20 a cada 100kWh
A agravação da crise hídrica ao longo do ano se refletiu nas mudanças de bandeira tarifárias nas contas de luz. Em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou a tarifa de bandeira vermelha patamar 2, que passou para R$9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Em setembro, o governo criou a "bandeira de escassez hídrica", que representa a cobrança de R$14,20 a cada 100 kWh.
Essa bandeira tarifária, segundo explica Castro, "paga mensalmente o custo das termelétricas." A nova tarifa tem a previsão de continuar em vigor até abril de 2022.
Diante do cenário atual e na tentativa de minimizar os efeitos da crise, o governo federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1055/2021, que autoriza a contratação simplificada de energia e reserva de capacidade, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, um programa governamental foi criado para incentivar a economia de luz nas residências. Os consumidores que pouparem de 10% a 20% de energia ganharão desconto de R$0,50 a cada kWh, sendo possível chegar ao valor máximo de R$50,00 descontados.
Em julho, a agência de checagem Aos Fatos desmentiu uma postagem parecida com a analisada nesta matéria.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
