TJ nega pedido da Fiesp para postergar ICMS

TJ nega pedido da Fiesp para postergar ICMS

Coluna do Estadão

16 de abril de 2020 | 05h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fiesp e do Ciesp para adiar o pagamento de tributos estaduais, inclusive do ICMS, de todas as suas empresas associadas. Essa era uma das principais ações contra o Estado pleiteando o não pagamento de impostos durante a pandemia da covid-19. O impacto financeiro seria superior a R$ 10 bilhões e poderia penalizar os pequenos municípios paulistas. Politicamente, é uma derrota para Paulo Skaf, presidente da entidade, aliado de Jair Bolsonaro e adversário do governador João Doria (PSDB).

Fila. São Paulo responde a 230 ações semelhantes. O Judiciário tem decidido que os recursos públicos, principalmente os do ICMS, devem ser recolhidos ao Estado para enfrentamento da crise de saúde, acolhendo os argumentos da Fazenda.

Alerta. Ives Gandra Martins Filho, ministro e ex-presidente do TST, avalia que o País atravessa uma “situação de insegurança jurídica” na área trabalhista agravada pelo coronavírus.

Alerta 2. “No momento em que o governo está tomando medidas ponderadas e até bastante suaves, você vê muitos juízes querendo que a lei seja cumprida a favor do empregado, desconhecendo a situação que estamos passando”, disse Gandra à Coluna.

Alerta 3. Defensor da flexibilização das leis trabalhistas, o ministro diz: “Como é que numa época de isolamento vai fazer uma assembleia geral de metalúrgico, portuário, por exemplo?”. O STF julga hoje a MP de redução da jornada.

SINAIS PARTICULARES. 
Ives Gandra Martins Filho, ministro e ex-presidente do TST

Ilustração: Kleber Sales

Uma mão lava a outra. Segundo interlocutores de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele pautou para hoje o projeto do Senado que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 como sinalização para que Davi Alcolumbre (DEM-AP) vote o projeto de auxílio aos Estados. Leia mais aqui.

Vai vendo. O MDB estuda lançar a “Nova Ponte para o Futuro”, com propostas para a Economia. A “antiga” ponte precedeu a queda de Dilma Rousseff (PT).

Ação. Renan Ferreirinha (PSB-RJ), Alessandra Monteiro (REDE-SP) e Davi Maia (DEM-AL), lideranças do RenovaBR, apresentaram propostas para autorizar que parte dos Fundos Especiais das Assembleias Legislativas e de outras instituições públicas seja destinada à Saúde.

Ação 2. Eles propõem também que haja investimentos na economia e renda mínima diante da emergência gerada pela covid-19.

Jogo virou. Aliados do ministro Luiz Henrique Mandetta dizem que agora quem não quer mais ficar é ele. Está cansado de apanhar publicamente. Mas mantém o que disse nas últimas semanas: não vai pedir para sair

Lobby. Os maiores defensores da saída de Henrique Mandetta são os filhos de Jair Bolsonaro, em especial Carlos, que nesta pandemia ganhou sala no mesmo andar do pai no Planalto.

CLICK. Curado da covid-19, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) assistiu a seu primo Mandetta na coletiva diária da Saúde e mandou recado a Bolsonaro: momento é de união entre os dois. Pelo Twitter, seu irmão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) também registrou seu apoio ao ministro da Saúde, não sem antes, deixar uma provocação. “Esta última coletiva está gerando uma enorme onda afetiva de positividade em torno da equipe do Ministério da Saúde. Mandetta cresceu e está do tamanho do ego de Bolsonaro: enorme!”, escreveu.

Reprodução / Instagram: @nelsinhotrad

Ok. A Frente Nacional de Prefeitos apoiou a iniciativa do governo federal de propor o congelamento dos salários de servidores públicos. “É uma das nossas contribuições, precisamos “apertar o cinto” para passar por esse momento difícil”, disse Jonas Donizette, presidente da entidade.

Olha aqui. A frente elabora documento com as medidas tomadas pelas prefeituras para ajudar no enfrentamento à crise do coronavírus. A entidade quer mostrar que os municípios não estão apenas pedindo ajuda do governo federal: também fazem sua parte.

Prática. A Câmara Municipal de São Bernardo (SP) aprovou projeto do prefeito Orlando Morando (PSDB) que reduz em 10% os salários dos 760 funcionários em cargo de comissão. Esses servidores terão redução salarial a partir de maio. A medida economizará R$ 800 mil mensais. O valor irá para a Saúde.

Pare já. O Psol acionou o Ministério Público do Trabalho para pedir a revogação da portaria do Ministério de Minas e Energia que permite a continuidade dos trabalhos de setores da mineração. Na semana passada, um minerador da Vale morreu de covid-19 no Pará.

BOMBOU NAS REDES! 

Deputado Marcelo Ramos. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM): “Mandetta é um raio de lucidez numa tempestade de devaneios. Se sair, será uma perda para o País e nos retirará do rumo das orientações da OMS.”

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA. 

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