Riscos para a segunda instância no Congresso

Riscos para a segunda instância no Congresso

Coluna do Estadão

29 de novembro de 2019 | 05h00

Congresso Nacional. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Apesar da queda de braço entre Câmara e Senado pelo protagonismo na discussão sobre a prisão em segunda instância, parlamentares avaliam nos bastidores que nas duas Casas há forte grupo interessado em empurrar o tema com a barriga. Para isso, querem, inclusive, adicionar outras esferas judiciais, além da criminal, na proposta, como a execução de processos cíveis. Isso traria impacto direto para as contas da União, uma forma de colocar o governo em posição contrária à proposta, meio caminho até o naufrágio total da aventura no Congresso.

Teatro. O roteiro é: fazer a PEC andar no início, mas ir desacelerando com o tempo até deixar o tema morrer. Em linhas gerais, os contrários à prisão em segunda instância estão no Centrão, na esquerda e até em pedaço da direita.

Deixa aqui. Senadores favoráveis à PEC ficaram insatisfeitos com a decisão dos líderes de dar à Câmara o protagonismo na tramitação da proposta.

Deixa aqui 2. A forma como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agiu está no epicentro do mal-estar. Segundo o deputado, a Casa não votaria projeto do Senado sobre o tema.

Contra-ataque. Uma das ideias que circulam entre os insatisfeitos do Senado é recuperar uma das PECs que já estão em tramitação na Casa e votá-la na CCJ ainda neste ano.

Prova. Autor da PEC da Segunda Instância, Alex Manente (Cidadania/SP) acaba de se associar ao movimento liberal Livres. Para demonstrar compromisso, o deputado aceitou retirar o projeto de sua autoria que intervinha nos preços para venda de veículos.

SINAIS PARTICULARES.
Alex Manente, deputado federal (Cidadania-SP)

ILUSTRAÇÃO: KLEBER SALES/ESTADÃO

Piscou. O recuo do ministro Dias Toffoli ao votar semana passada no julgamento sobre o uso dos dados da Receita foi senha para o entendimento divergente ao dele se alastrar na Corte, observa um jurista.

Piscou 2. Em seu voto, Toffoli alterou a decisão que havia tomado em julho, determinando a paralisação de todos os processos em tramitação no País baseados em informações obtidas no antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Vai ter… As associações que pertencem ao Ecad, e o próprio escritório, já se mobilizam para possivelmente contestar no STF a MP de Bolsonaro que exime hotéis e navios de pagar direitos autorais aos músicos.

…resistência. “Vi deputado falando (a favor da MP), mas garanto que o povo quer muito menos pagar salário deles do que aos artistas. A gente entende que há uma crise, mas acha absurdo se aproveitarem dela para o lobby, como se fôssemos o problema”, diz a presidente da Associação Procure Saber, Paula Lavigne.

CLICK. A vereadora paulistana Janaina Lima (Novo) e Patrick Lambert, do Consulado de Israel, em encontro sobre o projeto Sala de Startups, baseado em modelo de Tel-Aviv.

FOTO: COLUNA DO ESTADÃO

Trilhos… O TCU aprovou a renovação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista, passo importante para a PPP do trem de passageiros Intercidades (que ligará São Paulo a Campinas). O vice-governador Rodrigo Garcia esteve em Brasília convencendo conselheiros do órgão.

…e asfalto. Em outro movimento rumo às PPPs do Estado, o TCE revogou a liminar que suspendia o leilão da concessão de 1.273 quilômetros de rodovias, o maior do País. O leilão será remarcado na B3 (antiga Bolsa de Valores).

PRONTO, FALEI!

Miguel Torres. FOTO: JAÉLCIO SANTANA/FSINDICAL

Miguel Torres, presidente da Força Sindical: “A carteira verde amarela é uma Black Friday dos direitos dos trabalhadores”, sobre a medida provisória do governo federal que busca incentivar contratações.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA

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