A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai divulgar nota rebatendo as críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre sua atuação no caso Adélio Bispo.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não poderia periciar o celular de Adélio, que o esfaqueou em setembro do ano passado. "Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?", questionou.
Na nota assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a OAB diz que toda a advocacia brasileira foi alvo de "ataques injustificados" e se propõe a responder a pergunta de Bolsonaro sobre para que serve a Ordem. "A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais", afirma.
O Estadão Verifica mostrou que é falsa a informação de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. A informação falsa confunde o processo do acusado com outra ação envolvendo seu advogado, Zanone Manuel de Oliveira. O boato foi publicado no início do mês no Facebook.
Leia a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista a rádio Jovem Pan.
O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado - de exercer livremente seu ofício - é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.
Felipe Santa CruzPresidente do Conselho Federal da OAB
