No STF, Senado diz que reeleição é questão interna do Congresso

No STF, Senado diz que reeleição é questão interna do Congresso

Marianna Holanda

26 de agosto de 2020 | 22h25

Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Senado Federal alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reeleição de presidentes no Congresso é matéria “interna corporis” (termo em latim, diz respeito à coorporação), não podendo ser alterada pelo Judiciário.

A resposta da Casa comandada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca permanecer no cargo, foi entregue à Corte nesta quarta-feira, 26. Nos bastidores, ele e Rodrigo Maia (DEM-RJ) se encontraram com ministros do STF e tentam articular a recondução.

O Congresso foi provocado a se manifestar pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PTB para justamente impedi-los de tentarem se reeleger. A Constituição proíbe a reeleição para as mesas.

“A questão dos atos versa sobre a interpretação dada a normas regimentais, cuja natureza interna corporis impede a sindicabilidade
por parte do Poder Judiciário”, diz trecho da petição.

À Corte, o Senado apresenta os seguintes argumentos: a própria Corte já entendeu que a proibição da norma não é de reprodução obrigatória nos Estados; autorizou reeleição em caso de legislatura diversa e mandato tampão; e a emenda de 1997, do FHC, que permitiu a reeleição para o Executivo. O texto também recorda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que garantiu a reeleição a Antonio Carlos Magalhães – a Coluna, em fevereiro, já havia antecipado que este seria um dos argumentos de Alcolumbre.

“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição.  Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares”, diz outro trecho.

A petição cita ainda que, na prática,  já há reeleição no Congresso: cita Renan Calheiros, ACM, José Sarney, Michel Temer, Marco Maia e até Rodrigo Maia.

A Câmara dos Deputados também foi instada a se manifestar. Mas, como Maia tem dito publicamente que não pretende disputar recondução, aliados avaliaram que seria melhor que a Casa não respondesse ao pedido. Caso o resultado seja favorável, ele poderá eventualmente usufruir da reeleição. Senão, ele mantém sua coerência. 

“O costume parlamentar – ainda de modo sub-reptício – também pode, pouco a pouco, conferir nova aplicação às normas constitucionais, inclusive por exigências de ordem prática (como ilustram as vacâncias de Presidentes das Mesas acima mencionadas). Disso, resultaram mutações constitucionais, cujo lastro democrático em concreto advém da qualidade, detida pelos legisladores, de representantes da sociedade”, afirma a petição.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: