‘MP da vacina’ acirra o conflito federativo

‘MP da vacina’ acirra o conflito federativo

Coluna do Estadão

12 de dezembro de 2020 | 05h00

Foto: Reuters/Amanda Perobelli

A medida provisória gestada pelo governo federal para comprar e centralizar a distribuição de todas as vacinas, antecipada pelo blog da Coluna, foi vista como “desnecessária” e também como possível violação do Pacto Federativo, segundo parlamentares, governadores e ministros do STF. Estão evidentes na MP as digitais de Jair Bolsonaro em sua guerra com João Doria. Sob argumento velado de não “privilegiar” um só Estado, o presidente acirra o conflito federativo. O esforço e a visão estratégica de São Paulo podem ir parar na mão de Bolsonaro.

Pra quê? “Me parece desnecessário esse conflito, não sei qual o objetivo”, disse o governador Helder Barbalho (MDB-PA). “Não seria o caso de uma MP, mas de estabelecer com os laboratórios o interesse de comprar a integralidade das vacinas, que é o que os governadores estão pedindo desde outubro”, afirmou.

Relaxa? O Butantã já sinalizou que, se o Ministério da Saúde tiver interesse em comprar as vacinas, venderá sem problema.

Azedou. “Compra forçada, via medida provisória, não existe, é confisco da mesma forma”, disse o senador Alessandro Vieira (Podemos-SE). “Não sei se a equipe de Bolsonaro não fala para ele por covardia, mas a configuração de crime de responsabilidade está cada vez mais próxima.”

Fervura. A edição da MP foi uma resposta do Executivo federal à pressão feita por alguns governadores incomodados com o protagonismo de Doria. Esses gestores exigiram de Eduardo Pazuello ação concreta.

Fervura 2. O mais eloquente deles foi Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Por uma questão humanitária, a não ação do Ministério da Saúde poderia levar o País a um processo de ebulição jamais vista”, afirmou o governador à Coluna.

Calma. “O compromisso de vacina para a demanda dos brasileiros pelo Programa Nacional de Imunizações é agora de todos, e também do governo federal. Acredito no bom senso dos dois lados”, disse o governador Wellington Dias (PT-PI).

Dúvida. Onde Bolsonaro enxerga o “finalzinho” da pandemia no Brasil?

SINAIS PARTICULARES.
Jair Bolsonaro, presidente da República

Ilustração: Kleber Sales

CLICK. A governadora Fátima Bezerra (PT-RN), à direita, aproveitou inauguração de UTI pediátrica e cobrou coordenação federal no PNI da vacinação contra a covid-19.

Reprodução/Instagram

Visitinha. Juliana Bierrenbach, advogada do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), se reuniu com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em 24 de setembro deste ano no prédio do Ministério da Economia. A informação foi confirmada pela própria pasta em resposta a um pedido de informação feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Contexto. De acordo com a revista Época, advogados de Flávio suspeitam que a Receita escrutinou dados fiscais dele ilegalmente. Ainda de acordo com a revista, a Abin produziu relatórios orientando o senador sobre como embasar um pedido de anulação do caso.

Dicas. Um dos conselhos era para que Juliana visitasse Tostes Neto. À Coluna, ela não quis se manifestar.

Veja… Chama a atenção em relatório do Operador Nacional do Sistema sobre o apagão do Amapá uma das medidas indicadas pelo próprio ONS para ele mesmo adotar: aprimorar a comunicação com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e com a Aneel.

…só. O objetivo seria notificar casos de equipamentos indisponíveis por mais de 60 dias na Região Norte. O ONS reconheceu que faltou comunicação prévia.

PRONTO, FALEI! 

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Chico Alencar, vereador eleito (PSOL-RJ): “É gravíssimo que a Abin tenha sido usada pra servir a interesses privados, visando à proteção do filho do presidente. Virou escritório particular de advocacia pra defender Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.”

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA.

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