Marco Aurélio autoriza retorno de juiz que determinou recolhimento de urnas no dia da eleição

Marco Aurélio autoriza retorno de juiz que determinou recolhimento de urnas no dia da eleição

Juliana Braga

14 de março de 2019 | 20h18

Foto: Carlos Moura/SCO/STFF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo autorizou, nesta quinta-feira, 14, o retorno à sua função do juiz que planejava recolher urnas no dia do primeiro turno da eleição.

O magistrado federal Eduardo Cubas foi afastado pelo CNJ, em setembro do ano passado, a dias do primeiro turno das eleições, por ter concedido liminar para o Exército recolher urnas eletrônicas. Cubas é defensor do voto impresso.

Marco Aurélio reconheceu, parcialmente, o pedido da defesa, ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão & Tomaz. O advogado pedia ainda que a Corte trancasse o processo administrativo disciplinar contra Cubas no CNJ, o que não foi acatado.

“O pleito sucessivo merece outra sorte. O afastamento cautelar fez-se a partir de fundamentação sumária, aludindo-se à gravidade dos fatos, à conveniência da instrução, à necessidade de assegurar a normalidade das eleições de 2018 e a risco de outros atos em processos judiciais visando resultado político-partidário. (…) Inexistindo elementos reveladores de embaraços concretos à responsabilização administrativa e encerrado o período eleitoral de 2018, cumpre o retorno do impetrante ao ofício judicante”, escreveu Marco Aurélio na decisão.