Decreto abre brecha para armas em avião

Decreto abre brecha para armas em avião

Coluna do Estadão

09 de maio de 2019 | 05h00

Presidente Jair Bolsonaro durante assinatura de decreto que facilita porte de arma. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O decreto de Jair Bolsonaro ampliando o porte de armas abre brecha para passageiros embarcarem armados em voos comerciais. O texto passa a definição dessas regras para as mãos do ministério de Sérgio Moro. Essa atribuição era da Anac, que editou resolução bastante restrita. Independentemente do que pensa o ministro, projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro, o 03, autoriza brasileiros com porte de arma permitido por lei a embarcar em aeronaves e, se houver necessidade, usá-las durante o voo. O texto, porém, ainda não decolou.

Como é. A resolução da Anac só autoriza o embarque armado dos agentes de segurança em serviço. Os demais, mesmo passageiros com porte, precisam despachar os artefatos.

Para lembrar. Entre os que defendem a manutenção das atuais regras, há o receio de que Sérgio Moro não tenha força para impedir alterações. O ministro já foi derrotado quando da edição do primeiro decreto de Bolsonaro sobre o tema.

Free. O decreto também passa para a Justiça a responsabilidade de definir quem pode andar armado nas áreas restritas dos aeroportos. Recentemente fiscais da Receita fizeram operação padrão para não ter de passar pelo raio X.

Prioridades. Apesar de ainda ressabiados com a crise criada pelos ataques de Olavo de Carvalho, os militares estão mais preocupados com o impacto que o contingenciamento terá nos projetos das Forças.

Onde dói. Generais de quatro estrelas concordam com a postura de Bolsonaro de pôr panos quentes nas brigas, mas reprovaram o fato de ele não ter criticado, em nenhum momento, Olavo por se referir a Villas Bôas como “um doente”.

Alguém tem… Depois de insistir em seu próprio projeto de reforma tributária, o secretário da Receita, Marcos Cintra, ligou para o relator da PEC sobre o tema, Baleia Rossi (MDB-SP).

…que ceder. Cintra aparentemente aceitou que a reforma não terá a redação dele próprio, mas vai propor alguns ajustes. A proposta de Baleia Rossi está em estágio avançado e há previsão de análise na CCJ.

SINAIS PARTICULARES
GOVERNADORES
Renan Filho (MDB-AL)

ILUSTRAÇÃO: KLEBER SALES/ESTADÃO

Direto. O líder do governo no Senado, Bezerra Coelho, mandou a real no encontro com governadores: só há dinheiro imediato para a cessão onerosa e, no curto prazo, para o “Plano Mansueto”. Rodrigo Maia defendeu a manutenção dos Estados na reforma.

Corrente. Segundo Maia, quem roer a corda, poderá prejudicar os demais. “Se tirar os Estados, naturalmente, quem vai pagar a conta é o governo federal.” Ele pediu para os governadores de PDT, PSB e PT entrarem com fé em campo.

Etapas. Havia expectativa do anúncio do “Plano Mansueto” ainda esta semana. Mas ainda não foi apreciado pela Casa Civil.

Farinha pouca. Bezerra criticou a dificuldade dos governadores em elegerem uma prioridade. Estados exportadores focam na Lei Kandir, enquanto os do NE querem um esforço do fundo de participação.

CLICK. Como previsto por Marcelo Ramos, Paulo Guedes manteve a verve na defesa da reforma da Previdência na Comissão Especial e não se intimidou com a oposição.

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Meu sotaque. A campanha de comunicação da reforma da Previdência recrutará até 20 radialistas espalhados pelo País para inserções em seus programas sobre o espinhoso tema.

Quem diria. A equipe econômica está encantada com Alexandre Frota (PSL-SP) na Comissão Especial. Ele manda áudios para deputados, organiza material de apoio e ontem até determinou onde cada um deveria sentar-se para neutralizar a oposição durante audiência com Paulo Guedes.

Autor. O ministro Onyx Lorenzoni disse ontem no encontro dos governadores que vai escrever em livro a história dele próprio e de mais seis membros do governo Bolsonaro.

PRONTO, FALEI!

Renato Sérgio de Lima. FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: “Bolsonaro fica mandando a responsabilidade da segurança pública para o Congresso, com o pacote anticrime, ou para a população, com o decreto.”

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, JULIANA BRAGA E MARIANNA HOLANDA

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