Passada a eleição, a expectativa de Arthur Lira (PP-AL) e aliados era que o governo liberaria no fim deste mês os R$ 7,8 bi em emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que estão bloqueados. Quem determinaria o desbloqueio seria o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é aliado de Lira. Mas a decisão de Cármen Lúcia, do STF, na última sexta (5), colocou água nos planos da cúpula do Legislativo. A ministra considerou inconstitucional medida provisória que adiou os pagamentos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para 2023 e 2024. Com isso, os valores que haviam sido postergados terão que ser reinseridos na previsão de gastos deste ano, tomando o espaço do orçamento secreto.
O desbloqueio no fim do ano foi prometido por Lira a parlamentares e é combustível para turbinar a sua campanha de reeleição como presidente da Câmara.
O governo havia editado a medida provisória na véspera do 7 de setembro, o que permitiu a liberação de R$ 3,5 bi em emendas do orçamento secreto para parlamentares aliados às vésperas da eleição.
Em sua decisão, Cármen Lúcia alegou que o governo Jair Bolsonaro (PL) não demonstrou urgência e relevância para editar a MP, como preconiza a lei. Afirmou ainda que a MP é inconstitucional, por travar pagamentos de uma lei complementar (a Lei Paulo Gustavo), o que não pode ser feito por este instrumento legal. Como ela concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da MP, a exigência de repasses ao setor cultural já está valendo.
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Eduardo Leite, governador eleito do RS (PSDB)
Esteve em SP neste domingo (6), onde se encontrou com Raquel Lyra (PSDB), governadora eleita de PE. Os despontam como potenciais novas lideranças de centro.
Pronto, falei!
Jean Paul Prates, senador (PT-RN)
"Estão superados os dias de liderança ausente, que trata o isolamento como virtude. O Brasil volta à mesa de diálogo com o mundo", disse, sobre a ida de Lula à COP no Egito.
