Último a falar pela acusação, advogado defende que Senado não aceite discurso do 'golpe'

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, leu parecer de ministro do STF durante processo de impeachment de Collor

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Por Isabela Bonfim
Atualização:

BRASÍLIA - Último convidado a falar na sessão desta segunda-feira, 2, na Comissão Especial do Impeachment, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, fez breve explanação pedindo que o Senado não ceda ao "discurso do golpe".

"O surrado discurso do golpe não deve ser acolhido. A má gestão pública de um governante pode ser valorada por Vossas Excelências", disse diretamente aos senadores, em referência aos argumentos dos apoiadores de Dilma Rousseff e da própria presidente, que também acusa que há um golpe em curso.

A Comissão Especial doImpeachment ouve especialistas indicados pela oposição Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

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O advogado afirmou que o Senado é o Poder responsável para julgar casos de crime de responsabilidade possivelmente cometidos por um presidente. Ele leu o parecer do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Supúlveda Pertence, do período de julgamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, sobre a posição que cabe ao Senado. 

Encerrada a fala dos convidados, a comissãoiniciou a fase de debate com os especialistas. Os senadores que compõem a comissão, assim como o relator, fazem perguntas e rebatem os argumentos dos professores e juristas. 

A sessão desta segunda-feira é dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação. Antes do advogado Medina Osório, também falaram o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e o procurador do Ministério Público de Contas, órgão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o principal responsável pelo parecer técnico contra as pedaladas e créditos suplementares do governo, base do pedido de impeachment. Na sessão de terça, 3, a comissão ouve especialistas convidados pela defesa.