BRASÍLIA - Segundo a falar na sessão desta segunda-feira, 2, na Comissão Especial do Impeachment, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que o ministério vai recomendar ao tribunal a reprovação das contas de 2015 do governo.
De acordo com o procurador, que foi convidado para a audiência por senadores do PSDB, em 2015 o governo manteve as práticas fiscais que foram condenadas pelo TCU na análise das contas de 2014. Ele espera que, à semelhança do que foi feito anteriormente, a corte também recomende a rejeição das contas ao Congresso Nacional.
"Tudo isso foi objeto de representações do Ministério Público de Contas ao TCU e serão considerados no exame das contas de 2015 e que, por sua gravidade, espero que novamente o tribunal emita parecer pela rejeição das contas de 2015", afirmou. Oliveira foi o procurador que fez a análise técnica das pedaladas fiscais e dos créditos suplementares, principal base do processo de impeachment de Dilma.
Fiscal. Júlio Marcelo de Oliveira, o especialista mais aguardado desta manhã, também acusou a presidente Dilma de fazer "contabilidade destrutiva e fraude fiscal". "Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos", afirmou o procurador.
Oliveira explicou que o Ministério Público pediu, ainda em 2014, que o TCU fizesse uma auditoria sobre as operações de crédito com bancos públicos. "São operações ilegais, que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já tem um conceito amplo sobre operações desse tipo", alegou, criticando atrasos de pagamentos do governo para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Segundo o raciocínio do procurador, os créditos suplementares e as pedaladas se combinam, um para deixar o orçamento mais livre e outro para conseguir a verba necessária para executar os gastos. Ele acusou o governo de fraudar o decreto de contingenciamento, ao ignorar dados oficiais que mostravam que a meta fiscal não poderia ser cumprida, e, em seguida, desviar dinheiro que deveria ser pago aos bancos públicos. O objetivo seria a reeleição da presidente Dilma.
"Para manter o gasto público elevado, o governo frauda o decreto de contingenciamento. E recursos, que deveriam ter ido para os bancos públicos, foram utilizados para pagar outras despesas do governo. Há uma maquiagem fiscal para fazer um gasto público em ano eleitoral, obviamente com o intuito de vencer as eleições", acusou.
A sessão desta segunda é dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação, convidados por requerimentos enviados por senadores do PSDB. Na reunião de terça-feira, 3, serão ouvidos especialistas indicados pela defesa.
