Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF pede que PGR se manifeste sobre pedido de Randolfe contra Marun

Senador pede que ministro da Secretaria de Governo perca atual função e fique inabilitado de exercer cargos públicos por oito anos

O Estado de S.Paulo

26 Março 2018 | 21h39

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira, 26, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ajuizou uma denúncia popular por crime de responsabilidade contra o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O senador quer que Marun perca a atual função pública e fique inabilitado para exercer qualquer cargo público por um período de oito anos. Marun já disse que está decidido a se licenciar do cargo para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e acusou o ministro de estar abusando de sua autoridade e evidenciando uma posição político-partidária.

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Barroso é o relator de inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar a Temer. O caso investiga se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Para o senador, "ameaçar publicamente um magistrado de impeachment ou qualquer sorte de retaliação" em razão pura e simples de sua "desejável independência para o regular exercício da judicatura é ofender o sentido mais elementar de um Poder Judiciário independente: aqui, sim, revela-se uma grave crise institucional entre os Poderes, mas em que, em vez de algoz, a magistratura é evidente vítima".

Outro lado

Nesta segunda-feira, durante coletiva de imprensa, Marun disse que o senador Randolfe "além de mal intencionado, é mal informado". Procurado pela reportagem, Randolfe disse que não responde a criminosos. "Não baterei boca com criminosos. Ele (Marun) não tem de atacar a mim, ele tem de responder (ao STF) porque tentou constranger a Justiça", rebateu o senador.

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