BRASÍLIA - O Senado decidiu nesta terça-feira, 3, recuar e adiou para o dia 17 de outubro a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O adiamento foi aprovado por 50 votos a 21.
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A decisão por postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os Poderes e ocorreu mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano. Um parecer favorável ao recurso evitaria a votação no Senado.
Porém, diante do impasse sobre a legalidade do afastamento do mandato por decisão judicial, a maioria dos senadores entendeu que seria melhor aguardar a manifestação do STF sobre uma ação que defende a necessidade de aval do Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares. O julgamento, que pode beneficiar Aécio, está agendado para o dia 11.
Também pesou para a decisão a incerteza sobre uma votação favorável a Aécio no plenário. Na avaliação de aliados do tucano, o clima no Senado ficou menos favorável em relação à semana passada. Muitos senadores que antes saíram em defesa do enfrentamento com o Supremo sob o argumento da independência entre Poderes viram que o discurso poderia ser interpretado como uma desculpa para salvar o colega, investigado em nove inquéritos.
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O PT, por exemplo, que na semana passada divulgou uma nota na qual defendeu a derrubada da decisão contra o tucano, mudou o tom nesta segunda-feira, 2, e pregou o adiamento. “Se a gente tomar uma decisão antes de o Supremo se posicionar, essa decisão só vai valer para o Aécio", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “Não há posicionamento do partido em cima de quem está em julgamento, mas em cima de uma tese. Hoje a atribuição de punir parlamentares é do Congresso, mas se as pessoas não entenderam (a posição do PT), paciência.”
ACORDO
O adiamento foi costurado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também recuou do tom beligerante do dia anterior, quando defendeu a votação em nome da prerrogativa do Legislativo de decidir se aceita as medidas contra o tucano. Nesta segunda-feira, porém, se esquivou de reuniões em que seria pressionado a colocar a questão em votação no plenário. Após a negativa de Fachin sobre o recurso da defesa, reuniu alguns senadores para informar que tentaria adiar.
"Estamos dando a oportunidade para a Suprema Corte revise por meio do pleno uma decisão por meio de suea turma. Ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos do nosso sistema democrático", disse Eunício.
Antes mesmo da decisão, porém, alguns senadores já protestavam. Entre eles, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que na semana passada articulou a reação mais enfática de senadores contra o Supremo.“Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito”, disse o peemedebista, que deixou o hospital em Boa Vista após dois dias internado com o quadro de diverticulite para ir ao Senado. Após o discurso e antes mesmo da votação, viajou a São Paulo, onde seria internado ainda ontem no Hospital Sírio-Libanês.
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Em seu discurso no plenário, que disse “contaminado pela infecção”, Jucá voltou a atacar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que abriu as investigações contra Aécio e contra ele próprio. “O que se fez e o que está se fazendo, até pouco tempo, era um atentado a este País. Era um golpe, tentando acabar com a classe política, os partidos, o governo, numa loucura, num sonho ensandecido: ter o terceiro mandato de procurador-geral e ser presidente da República. Esse era o projeto. Ridículo quando falamos assim.”
Outro investigado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também defendeu o enfrentamento com o Supremo. “Se o Senado se submeter a isso, eu acho que o mais recomendável para a Mesa Diretora era pegar a chave do Senado Federal e fazer como fizeram na ditadura militar e entregar ao Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito”, disse o ex-presidente da Casa.
Por outro lado, mesmo entre partidos aliados do PSDB, como o DEM, o discurso foi pela “prudência”. “É o momento de entendermos que nós precisamos saber o que realmente pensa o pleno do Supremo Tribunal Federal, e não apenas a maioria de uma Turma”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
