'Quem é que vai pôr ordem na casa?', diz FHC ao defender Judiciário

Sem citar nenhuma decisão judicial, ex-presidente disse que, mesmo com opinião pública, juiz não pode atuar 'contra fatos, nem contra o texto da lei'

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Por Elisa Clavery
Atualização:
Fernando Henrique Cardoso: 'Quem é que vai por ordem na casa?' Foto: JF DIORIO/ESTADÃO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu a atuação do Judiciário, em vídeo publicado nesta terça-feira, 4, em seu Facebook. Sem citar nenhuma decisão judicial específica, disse que a "opinião pública pode, e deve, participar", mas que o juiz não pode atuar "contra fatos, nem contra o texto da lei".

"Ou nós aceitamos que há regras e que há o Judiciário ou então quem é que vai pôr ordem na casa?", questionou o ex-presidente. O tucano disse, ainda, que "nem sempre o resultado de uma decisão do Judiciário o agrada, nem a quem está ouvindo", mas que a Justiça tem regras, prazos e se presta a interpretações.

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Segundo o tucano, "quando o juiz é consciencioso, ele ao interpretar o texto da lei vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade, mas não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei." O ex-presidente afirmou, ainda, que não se pode pensar que "a Justiça vai funcionar como cada um de nós quer."

Ainda segundo o sociólogo, as decisões da Justiça às vezes "nos colocam em certa perplexidade". "(Se pensa) 'Ah, a Justiça errou'. Pode ser que tenha errado, mas nós temos que obedecer. O norte é a Constituição." 

As declarações de FHC foram dadas dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, de soltar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "homem da mala", e permitir que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao exercício parlamentar

Outra decisão judicial, nesta segunda-feira, 3, agitou o universo político e preocupou o Palácio do Planalto. O ex-ministro e aliado de Michel Temer (PMDB) Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente, após decisão dojuiz Vallisneyde Souza, titular da10ª Vara Federal de Brasília. 

Na semana passada, FHC também se manifestou sobre a situação política no País, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em que fez um "apelo" ao presidente Michel Temer (PMDB) para "que medite sobre a oportunidade de um gesto dessa grandeza" ao encabeçar uma proposta de antecipar as eleições presidenciais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a criticar o posicionamento do tucano, e disse que FHC não deveria "colocar lenha na fogueira".

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Leia na íntegra a declaração de Fernando Henrique:

"Em toda democracia, nós temos que acreditar que as instituições estão funcionando. Temos que fazer com que elas funcionem. A Justiça é um marco em qualquer democracia. A Justiça tem regras, tem prazos, tem princípios e tem divergências. E há interpretações. Ela (a Justiça) se presta a interpretações.

Não podemos pensar que a Justiça vai funcionar nem como cada um de nós quer, nem de uma maneria automática, matemática. Não. Ela tem ai uma certa margem de manobra. Nem sempre o resultado de uma decisão do Judiciário me agrada ou agrada a quem está me ouvindo. 

Ou nos aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa? É claro que a opinião pública participa desse processo, e tem que participar. Ela também toma partido. Em certa medida, quando o juiz é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade. Mas ele não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei. 

Isso nos coloca, como estamos hoje, em certa perplexidade. 'Ah, a Justiça errou'. Pode ser que tenha errado, mas nos temos que obedecer. O norte é a Constituição."