Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Podemos retroceder dez anos em um dia, diz Dallagnol sobre julgamento no STF

Procurador afirma que discussão sobre prisão em segunda instância não se resume ao caso de uma pessoa; assista entrevista com integrantes da força-tarefa do MPF em Curitiba

Igor Moraes, O Estado de S.Paulo

03 Abril 2018 | 18h47

CURITIBA - O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o julgamento mais importante da história da operação Lava Jato até o momento. Em entrevista ao Estado ao lado de outros procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, ele destacou que o caso não se limita à situação do petista.

+++ ‘O julgamento de amanhã é o mais importante da história da Lava Jato’

"Não diz respeito a uma pessoa, mas diz respeito à impunidade de todos os poderosos. Não só em relação à corrupção da Lava Jato, mas também em relação à uma infinidade de outros casos", disse Dallagnol. "Amanhã nós temos o grande risco de retroceder dez anos em um dia", completou.

Durante a transmissão da entrevista pelo Facebook, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ressaltou que a presunção de inocência também é garantida em países como os Estados Unidos, onde o condenado pode ser preso após decisão de primeira instância. 

"No Brasil se criou a decisão de 2ª instância porque é o momento que se esgota a análise dos fatos. Se o fato existiu, se é crime e se a pessoa foi responsável, se esgota a análise do tribunal de segunda grau", disse.

+++ HC de Lula antecipa embate sobre prisão em 2ª instância

Lima também rebateu declarações recentes do ministro Gilmar Mendes, que disse entender que a decisão do STF para execução provisória da pena em 2016 não obrigava a aplicação da mesma em todos os casos. 

"Ela (execução provisória) não é uma prisão preventiva. Não existe nenhuma justificativa que não seja a própria decisão reconhecendo a responsabilidade do autor do crime para que se exerça a execução provisória. Não se exige outro requisito. Esta é uma interpretação totalmente dissociada do nosso sistema legal", disse Lima.

+++ Quase 20 senadores já assinaram carta por prisão em 2ª instância que será entregue ao STF

Assista abaixo a entrevista completa, que contou ainda com a participação das procuradoras Laura Tessler e Jerusa Burmann Viecili:

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.