‘O julgamento é o mais importante da história da Lava Jato’

‘O julgamento é o mais importante da história da Lava Jato’

Procuradores abrem as portas da força-tarefa em Curitiba para defender a rejeição de habeas corpus de Lula, que pode mudar entendimento do STF sobre prisão em segunda instância, e atacam retrocesso no combate à corrupção e garantia da impunidade: 'O que está em jogo é a credibilidade do próprio sistema de Justiça criminal do País'

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

03 Abril 2018 | 20h15

Às vésperas da votação do histórico HC 152.752/PR, a súplica derradeira do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar da execução da pena de prisão decretada pela Lava Jato no caso triplex do Guarujá, os procuradores da República em Curitiba abriram as portas do QG da força-tarefa para comentar, em entrevista ao vivo transmitida na tarde desta terça-feira, 3, pelo Estadão em sua página da editoria de Política, no Facebook, a decisão que, segundo eles, pode representar o maior retrocesso no combate à corrupção no País.

“O julgamento de amanhã é o mais importante da história da Lava Jato. Não diz respeito a uma pessoa, mas à impunidade de todos os poderosos”, afirmou o procuradora da República Deltan Dallagnoll, coordenador do grupo de 13 membros que atuam nos processos conduzidos pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal e iniciaram a operação, quatro anos atrás.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, quatros procuradores da força-tarefa – Dallagnol, Laura Tessler, Jerusa Viecili e Carlos Fernando dos Santos Lima – defenderam a rejeição do habeas corpus preventivo da defesa de Lula, que será julgado nesta quarta-feira, 4, no STF. E criticaram a consequente revisão do entendimento da Corte, que desde 2016 autoriza a execução provisória da pena à partir do término do processo em segundo grau – nos tribunais de apelação -, mesmo com recursos especiais e extraordinários pendentes de serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

“A pessoa só deve ser presa depois de um julgamento. Esse julgamento pode ser depois da primeira instância, como reconhece os Estados Unidos e a França, ou depois da segunda instância, como reconhecem vários países da Europa. Agora, não se conhece nenhum país do mundo que prenda depois de três ou quatro julgamentos”, afirmou Dallagnol, que divide com Carlos Lima o papel de mais ativo dos membros da força-tarefa nas redes sociais.

“Somos o único país do globo com quatro instância de julgamento e com recursos em favor de poderosos que parece não ter fim.”

Enquanto protestos pelo País à favor da prisão de Lula e contrários começavam, representantes da força-tarefa defendiam a execução da pena em segundo grau, sem que exista desrespeito à Constituição – como acusam os contrários. A principal crítica dos defensores de uma mudança de entendimento do Supremo e da concessão do HC para o petista é que a execução da pena, antes do transitado em julgado no STF fere a presunção de inocência do réu.

Carlos Lima afirma que “a presunção de inocência não é absoluta” e lembrou que em outros países democráticos, como Estados Unidos, ela se esgota na primeira instância. “No Brasil criou-se a decisão de segundo grau, porque é quando se esgotam as análises dos fatos, se o fato existiu, se é crime, se a pessoa foi responsável, se esgota a análise no tribunal de segundo grau.”

Para ele, é preciso “compatibilizar a presunção de inocência” com a “eficácia e eficiência do sistema criminal”. “A Constituição prevê esses dois princípios.”

Impunidade. Para o coordenador da Lava Jato, “a Justiça lenta no Brasil não é apenas injusta, mas garante impunidade plena, porque aqui existe prescrição”. A preocupação fez com que dois dias antes do julgamento ele anunciasse em rede que vai jejuar e orar nesta quarta, 4.

Visto por críticos como ato de histrionismo, a manifestação reflete a tensão geral que toma a equipe da Lava Jato, que em 4 anos conseguiu a condenação em segundo grau de 77 pessoas e a condenação de Lula em um primeiro processo a 12 anos e 1 mês de prisão.

“O que está em jogo é a credibilidade do próprio sistema de Justiça criminal do País”, afirma a procuradora Jerusa. “Amanhã o Brasil vai decidir se quer realmente ter uma Justiça criminal efetiva, uma Justiça que seja aplicada para todos, independente de posição social e poder econômico, ou se quer uma Justiça que vai resultar em impunidade. E Justiça que resulta em impunidade e prescrição, não é uma verdadeira Justiça.”

Para Lautra Tessler, a mudança de entendimento do STF representaria um “retrocesso”. “Na história já vivenciamos isso, sobram exemplos (caso Propinoduto, caso Marka-FonteCindam etc) que demonstram os efeitos nocivos disso, uma impunidade completa, um sentimento de que a corrupção vale a pena no Brasil. E nós não queremos mais isso.”

Os procuradores defenderam também o papel ativo adotado por eles na divulgação de posicionamentos contrário à concessão do HC 152.752/PR e à consequente revisão do entendimento do STF sobre a execução da pena em segundo grau.

“O Supremo Tribunal Federal tem toda autoridade para cumprir sua decisão, para discutir e decidir do modo como quiser, e essa decisão deve ser respeitada. Mas é igualmente legítimo que os cidadãos discutam essa decisão e seus fundamentos e os efeitos que ela terá na vida de todos os brasileiros”, afirmou Dallagnol.

“Nós na função de procuradores temos legitimidade para discutir isso, não só porque é nossa área de conhecimento, mas porque diz respeito não só à causa da corrupção, mas ao resultado concreto da Lava Jato. Nós temos mais do que a possibilidade, temos o dever de esclarecer para a sociedade que o resultado que ela espera da Lava Jato não vai ser alcançado se essa decisão for proferida. Temos a responsabilidade de dizer para as pessoas que, se elas não tomarem posição, de um modo legítimo e democrático e pacífico, elas vão passar os próximos anos reclamando da impunidade dos grandes corruptos.”

 

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