Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

'Não se pode prender parlamentares preventivamente', diz Gilmar ao defender imunidade

Gilmar fez defesa da classe política durante cerca de uma hora no julgamento sobre imunidade de deputados estaduais; para o ministro, prisão de parlamentares não se justifica nem em situações de flagrante

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2017 | 17h04

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira (7) uma contundente defesa da classe política e votou a favor das imunidades a deputados estaduais previstas nas Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Para Gilmar, a prisão preventiva não se justifica para políticos, nem mesmo em caso de prisões em flagrante.

“A interpretação evolutiva deve ser que nem mesmo a prisão em flagrante garante que ele responderá ao processo preso. Não se pode prender parlamentares preventivamente”, disse o ministro. Para ele, o Judiciário "não pode aproveitar um mau momento da classe política" para retirar garantias historicamente conferidas tanto aos parlamentares federais como estaduais. 

A manifestação ocorreu durante sessão plenária que decide sobre as imunidades de deputados estaduais, contestadas por três ações  da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interrompeu o ministro para afirmar que o poder Judiciário não faz “demonização da política”. “Quem deve à sociedade tem encontro marcado e necessariamente será julgado, seja ele do Judiciário do Executivo ou do Legislativo”, disse Cármen.

Na leitura de voto, Gilmar afirmou que as imunidades devem ser mantidas porque constam tanto na Constituição Federal, que “não deixa dúvidas”, quanto nas constituições estaduais, porque os políticos “não estão em posição de igualdade com as pessoas comuns”. “É a mesma posição que tenho com a prerrogativa de foro”, ressaltou.

Gilmar Mendes disse que o princípio republicano, que trata da igualdade entre os cidadãos, vem sendo usado de maneira errada pelas sociedade e instituições. “O republicanismo virou um tipo de panaceia”, comentou. 

“Quem quiser criticar um outro poder olhe-se no espelho”, disse o ministro, ao defender os políticos. Como exemplo para explicar porque o Judiciário não poderia se exceder, devendo “ter respeito à Constituição”, Gilmar falou sobre os supersalários dos juízes. “Pagam-se remunerações três vezes acima do teto remuneratório”, acusou. 

ESTABILIDADE

Ainda em defesa da classe política, o ministro afirmou que a estabilidade institucional que o Brasil conquistou se deve a “habilidade de políticos”. “Não consta que tenha sido construída (a estabilidade) pelo Judiciário ou pelo Ministério Público”, provocou. 

Gilmar também criticou quem assume papel de algoz da política para ser “aplaudido” e ter seus “pecadilhos esquecidos”, referindo-se também ao judiciário. 

Foi nesse momento que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interrompeu Gilmar para afirmar que não vê a demonização da política a partir do poder Judiciário.

“Eu acho que o que pode ocorrer às vezes é uma interpretação incorreta de algumas decisões que são tomadas, até porque aqueles que devem, qualquer cidadão, mesmo parlamentares, que tenham dívida com a sociedade e que estejam sendo processados, tem um encontro marcado com a lei no Estado de Direito”, disse Cármen. 

 

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