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STF julga imunidade a deputados estaduais

Nesta quinta-feira, o STF continua a análise de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais que dão imunidades aos deputados, além da decisão da Alerj de soltar três presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue hoje com o julgamento de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que dão imunidade aos deputados estaduais. A Corte também analisa ação que questiona a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é responsável pelas três ações que questionam as constituições. Já a ação contra a resolução da Alerj foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Na sessão de ontem, houve divergência entre os ministros. O ministro Edson Fachin votou pela suspensão da resolução da Alerj que tirou o trio do PMDB da prisão. Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o foro privilegiao e votou a favor da extensão da imunidade a deputados estaduais.

 

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  • 18h50

    07/12/2017

    Cármen Lúcia encerra a sessão. 

  • 18h50

    07/12/2017

    Fux agradece as palavras dos colegas. 

  • 18h47

    07/12/2017

    Raquel Dodge, procuradora-geral da República, cumprimenta Gilmar Mendes, que deixará a presidência do TSE, e Luiz Fux e Rosa Weber.

  • 18h44

    07/12/2017

    O julgamento está suspenso para aguardar votos de Lewandowski e Barroso, que estão ausentes. 

  • 18h40

    07/12/2017

    Celso de Mello cumprimenta o ministro Luiz Fux, que se tornou presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do início do próximo ano, e a ministra Rosa Weber, eleita vice-presidente da corte eleitoral. 

  • 18h38

    07/12/2017

    A proclamação é provisória, uma vez que os ministros Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso estão ausentes. 

  • 18h36

    07/12/2017

    Contrários, votaram Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. 

  • 18h35

    07/12/2017

    Fachin foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, em parte, Dias Toffoli. 

  • 18h34

    07/12/2017

    Cármen Lúcia acompanha voto de Fachin, deferindo as cautelares pedidas. O julgamento ficou 5 a 4 contra a possibilidade de assembleias estaduais reverem prisões de parlamentares. 

     

  • 18h31

    07/12/2017

    Cármen defende restrição das imunidades dos parlamentares estaduais a situações quanto às imunidades formais.

  • 18h29

    07/12/2017

    Imunidades parlamentares são garantias destinadas à proteção das instituições, diz Cármen. 

     

  • 18h21

    07/12/2017

    "A Constituição proíbe a impunidade de quem quer que seja", diz Cármen Lúcia. 

  • 18h14

    07/12/2017

    "Não quero que a minha geração tenha que viver o paradoxo entre o Estado democrático de direito e o combate à corrupção", diz. 

  • 18h11

    07/12/2017

    "A corrupção está sangrando o País", diz Cármen Lúcia.

  • 18h10

    07/12/2017

    Julgamento está empatado. A presidente Cármen Lúcia profere agora seu voto. 

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