O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue hoje com o julgamento de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que dão imunidade aos deputados estaduais. A Corte também analisa ação que questiona a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é responsável pelas três ações que questionam as constituições. Já a ação contra a resolução da Alerj foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na sessão de ontem, houve divergência entre os ministros. O ministro Edson Fachin votou pela suspensão da resolução da Alerj que tirou o trio do PMDB da prisão. Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o foro privilegiao e votou a favor da extensão da imunidade a deputados estaduais.
ACOMPANHE AO VIVO
Atualizar-
18h50
07/12/2017Cármen Lúcia encerra a sessão.
-
18h50
07/12/2017Fux agradece as palavras dos colegas.
-
18h47
07/12/2017Raquel Dodge, procuradora-geral da República, cumprimenta Gilmar Mendes, que deixará a presidência do TSE, e Luiz Fux e Rosa Weber.
-
18h44
07/12/2017O julgamento está suspenso para aguardar votos de Lewandowski e Barroso, que estão ausentes.
-
18h40
07/12/2017Celso de Mello cumprimenta o ministro Luiz Fux, que se tornou presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do início do próximo ano, e a ministra Rosa Weber, eleita vice-presidente da corte eleitoral.
-
18h38
07/12/2017A proclamação é provisória, uma vez que os ministros Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso estão ausentes.
-
18h36
07/12/2017Contrários, votaram Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Alexandre de Moraes.
-
18h35
07/12/2017Fachin foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, em parte, Dias Toffoli.
-
18h34
07/12/2017Cármen Lúcia acompanha voto de Fachin, deferindo as cautelares pedidas. O julgamento ficou 5 a 4 contra a possibilidade de assembleias estaduais reverem prisões de parlamentares.
-
18h31
07/12/2017Cármen defende restrição das imunidades dos parlamentares estaduais a situações quanto às imunidades formais.
-
18h29
07/12/2017Imunidades parlamentares são garantias destinadas à proteção das instituições, diz Cármen.
-
18h21
07/12/2017"A Constituição proíbe a impunidade de quem quer que seja", diz Cármen Lúcia.
-
18h14
07/12/2017"Não quero que a minha geração tenha que viver o paradoxo entre o Estado democrático de direito e o combate à corrupção", diz.
-
18h11
07/12/2017"A corrupção está sangrando o País", diz Cármen Lúcia.
-
18h10
07/12/2017Julgamento está empatado. A presidente Cármen Lúcia profere agora seu voto.